"Passos firmes na promoção da saúde." Conselho de Ministros aprova alterações à Lei do Tabaco

O ministro da Saúde anunciou esta quinta-feira que o Conselho de Ministros aprovou o diploma que altera as regras para o consumo de tabaco.

Em conferência de imprensa, Manuel Pizarro afirma que vão ser dados "passos firmes na promoção da saúde" e na "proteção das pessoas em relação à exposição do fumo do tabaco".

Apesar de reconhecer que é uma "proposta de lei difícil", Pizarro acredita que é uma medida a pensar no futuro das crianças e dos jovens que "não merecem" continuar expostos a um produto que causa "grave perturbação da sua saúde e tem consequências muito nefastas na sua vida".

"Temos obrigação de atuar em nome do interesse coletivo sem que isso belisque, em nada, a liberdade individual dos fumadores", explicou Manuel Pizarro.

Entre as alterações estão as embalagens de "tabaco aquecido" que vão passar a ser "equiparadas ao tabaco convencional", sendo também "proibida a venda de tabaco com aromatizantes nos seus componentes".

As diferenças entre o tabaco convencional, o tabaco aquecido e os cigarros eletrónicos esbatem-se porque, segundo o ministro, estes tipos de tabaco criam nos mais jovens "a ilusão de que há um tipo de adição que não prejudica a sua saúde", mas que, na verdade, ainda se desconhece.

"Há dados preliminares de estudos de outros países que indicam aumento das doenças cardiovasculares, oncológicas e respiratórias mesmo com estas formas aparentemente mais atenuadas de tabagismo e há um risco indesmentível de essa ser a porta de entrada para o tabaco convencional", justificou o ministro da Saúde.

O Governo prevê que estas medidas deverão entrar em vigor a partir de 23 de outubro de 2023. No entanto, os restaurantes que investiram em espaços para fumadores só verão a medida implementada em 2030. Algo que, para o Governo, é "uma janela temporal mais do que suficiente para recuperação desse investimento".

"Não vejo que haja especiais motivos de preocupação para o setor da restauração, onde já é proibido fumar. Depois de toda a polémica que essa alteração legislativa gerou em 2007, hoje, 15 anos depois, podemos tirar uma conclusão: os restaurantes não foram nada prejudicados", acredita.

Pizarro realçou a necessidade de transposição jurídica de uma diretiva europeia sobre esta matéria e o impulso para "diminuir estímulos ao consumo" e ajudar os portugueses a "ultrapassar a dependência" do tabaco.

"Quisemos ir mais longe e aproveitar a oportunidade para alterar a lei do tabaco em vigor desde 2007", disse o governante.

"Começaremos hoje a proteger os adultos de amanhã", sublinhou.

Manuel Pizarro adiantou ainda que o objetivo é ter "uma geração livre de tabaco até 2040", sendo a "promoção da saúde e prevenção da doença" as "prioridades do Governo".