As novas regras para fumar em espaços ao ar livre estiveram em debate no Fórum TSF. Caso a proposta de lei do Governo seja aprovada, deixa de ser possível a venda de tabaco direta ou através de máquinas de venda automática em locais como restaurantes, bares, salas e recintos de espetáculo, casinos, bingos, salas de jogos, feiras, exposições.
Corpo do artigo
A venda de tabaco em máquinas automáticas vai ser proibida em 2025 e ainda este ano será interdito fumar nos espaços ao ar livre junto de edifícios públicos como escolas, faculdades ou hospitais, segundo uma proposta de lei. No Fórum TSF, o deputado do PSD Ricardo Batista Leite concordou com a estratégia do Governo para limitar os locais de venda de tabaco. Batista Leite referiu que, à partida, o Governo tem o apoio do PSD, mas, antes, os sociais-democratas ainda querem ver a lei.
"Temos de aguardar pela peça legislativa para percebermos em detalhe aquilo que estamos a discutir. Apenas conhecemos o que vem nos órgãos noticiosos e, como sabemos, o diabo está sempre nos detalhes. Porém, importa dizer que esta iniciativa nasce a partir de uma diretiva europeia que, de uma forma genérica, merece, de facto, o nosso apoio, até porque nós sabemos que o tabaco é a principal causa de morte à escala global", afirmou o deputado do PSD.
TSF\audio\2023\05\noticias\10\ricardo_batista_leite_1_sim,_mas_
No caso do Chega, o deputado Pedro Frazão criticou o que considera um excesso de proibições.
"Este conjunto de iniciativas legislativas estão altamente proibicionistas e estão completamente em dissonância com a liberdade das pessoas, portanto, são quase medidas ecofascistas e acabam por estar incongruentes com aquilo que as mesmas forças políticas querem fazer, que é legalizar a canábis, fazer com que os jovens possam mudar de género e de nome", defende, sublinhando que "há aqui um confronto que, para nós, é um paradoxo que acaba por ser totalmente incompreensível".
TSF\audio\2023\05\noticias\10\pedro_frazao_proibicionismo
Na Manhã TSF, a secretária de Estado para a Promoção da Saúde admitiu que o Governo pode aumentar a comparticipação nos medicamentos para quem quer deixar de fumar e podem vir a ser reforçadas no SNS as consultas antitabaco. Esta é também uma preocupação de Bernardino Soares, do Comité Central do PCP.
"No ano de 2021, de acordo com os dados do relatório do acesso aos cuidados de saúde, as consultas de cessação tabágica no Serviço Nacional de Saúde diminuíram cerca de 5%, quer no número global, quer nas primeiras consultas, e os locais onde essas consultas podem ser acedidas diminuíram quase 30%. Há uma concentração destes locais, o que significa uma menor acessibilidade para quem quer deixar de fumar", explicou.
TSF\audio\2023\05\noticias\10\bernardino_soares_nao_investe
O deputado do PS Paulo Marques sublinhou também a necessidade de reforçar o Serviço Nacional de Saúde.
"Vai ser preciso, por um lado, criar condições para que as pessoas que querem mesmo deixar de fumar tenham as condições no SNS para que o possam fazer e por outro que as empresas também possam adaptar as suas estratégias à venda e a comercialização do tabaco", indicou.
TSF\audio\2023\05\noticias\10\paulo_marques_ps_sns
O Bloco de Esquerda, a Iniciativa Liberal, o PAN e o Livre foram convidados para participar no Fórum TSF sobre as novas regras para fumar nos espaços ao ar livre, mas não tiveram disponibilidade para tal.
Caso a proposta de lei do Governo seja aprovada pela Assembleia da República, deixa de ser possível a venda de tabaco direta ou através de máquinas de venda automática em locais como restaurantes, bares, salas e recintos de espetáculo, casinos, bingos, salas de jogos, feiras, exposições.
O objetivo é restringir a venda de tabaco a tabacarias ou similares e nos aeroportos a partir de janeiro de 2025.
Desde que a Lei do Tabaco entrou em vigor em 2007, assinalou, "muitas coisas mudaram", havendo uma redução "muito importante" da prevalência e da iniciação de tabaco.
Em 2005/2006, a prevalência era de 20,9% de fumadores (mais de 30% nos homens e cerca de 12% nas mulheres, valor que baixou para 20% em 2014 (28% nos homens, 13% nas mulheres) e para 19% em 2019 (24% nos homens e 11% nas mulheres).