Costa diz que "não foi nem tinha de ser informado" sobre ação do SIS no caso Galamba
Numa curta nota, o gabinete do primeiro-ministro avança que Costa não fez "qualquer diligência" para recuperar o computador e elogia a conduta do ministério: "Deu - e bem - o alerta."
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O gabinete do primeiro-ministro revelou esta segunda-feira que António Costa "não foi nem tinha de ser informado" sobre as ações do Serviço de Informações de Segurança (SIS) para recuperar um computador no caso que envolve o ministro João Galamba e o ex-adjunto Frederico Pinheiro.
Numa resposta escrita enviada ao jornal online Observador, o gabinete de Costa assinala ainda que, além de não ter sido informado, o primeiro-ministro não tomou "qualquer diligência" no sentido de recuperar o computador em questão.
Na mesma curta nota, Costa defende também a ação do Ministério das Infraestruturas, que "deu - e bem - o alerta pelo roubo de computador com documentos classificados" e refere que as autoridades agiram "em conformidade no âmbito das suas competências legais".
Costa não atendeu chamada de Galamba
Este sábado, em conferência de imprensa, o ministro das Infraestruturas afirmou que reportou ao secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro e à ministra da Justiça o roubo do computador pelo adjunto exonerado, tendo-lhe sido dito que deveria comunicar ao SIS e à Polícia Judiciária (PJ).
"Eu não estava no ministério quando aconteceu a agressão à minha chefe de gabinete e à minha adjunta. Liguei imediatamente ao senhor primeiro-ministro. O senhor ministro estava, penso que a conduzir, e não atendeu. Liguei ao secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro a quem reportei este facto. Julgo que estava ao lado do secretário de estado, também junto do primeiro-ministro, da Modernização Administrativa", referiu.
Segundo o ministro, aquilo que lhe foi transmitido neste telefonema foi que "devia falar com a ministra da Justiça", o que garante ter feito.
"Reportei o facto e disseram-me que o meu gabinete devia comunicar estes factos àquelas duas autoridades, coisa que fizemos", explicou, referindo-se ao SIS e à Polícia Judiciária.
"Perante o facto de esse computador ter um amplo acervo de documentos classificados, a minha chefe de gabinete fez o que lhe competia. Reportou às autoridades competentes esse facto: foi roubado do Ministério das Infraestruturas um equipamento do Estado que contém documentos classificados e é meu dever reportar esse facto", tinha dito anteriormente.
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Mais tarde, à TSF, Frederico Pinheiro garantiu que entregou o computador "voluntariamente" e negou quaisquer agressões a assessores do ministério.
O antigo adjunto admitiu também que quis levar o computador do ministério por ter receio de não voltar a ter acesso a informações pessoais e de trabalho, como as notas da reunião preparatória que teve com a antiga CEO da TAP e o deputado do PS Carlos Pereira.
De acordo com a versão de Frederico Pinheiro, depois sair do ministério e "mal chegou a casa, enviou um e-mail ao Centro de Gestão da Rede Informática do Governo (Ceger), ministro e chefe de gabinete a dizer que queria entregar o computador".
Ficou sem acesso ao e-mail e ao telemóvel ainda nessa noite, depois de ter sido despedido pelo ministro João Galamba, e após os alegados conflitos na sede do Ministério das Infraestruturas.
Ex-adjunto disponível para esclarecer deputados
Já esta segunda-feira, o ex-adjunto do ministro das Infraestruturas escreveu ao presidente da comissão parlamentar de inquérito (CPI) à gestão da TAP para expressar "total disponibilidade" para ser ouvido pelos deputados.
"Endereço-me a Vossa Excelência na sequência dos requerimentos apresentados com vista à minha audição, a fim de comunicar a minha total disponibilidade para prestar quaisquer esclarecimentos que os Exmos. Deputados membros da CPI possam julgar necessários", lê-se no e-mail enviado ao presidente da comissão, Jorge Seguro Sanches, a que a TSF teve acesso.
O adjunto exonerado acusou o Ministério das Infraestruturas de querer omitir informação à comissão de inquérito à TAP sobre a "reunião preparatória" com a ex-CEO. Ourmières-Widener.
Em comunicado, o ministro das Infraestruturas já havia negado "categoricamente" as acusações do adjunto exonerado, referindo ainda que, "pelo contrário", "toda a documentação solicitada pela CPI foi integralmente facultada".