Creche gratuita: mensalidades pagas no privado até janeiro não serão devolvidas

A partir de janeiro de 2023, também as crianças das creches privadas que não conseguiram vaga no setor social serão abrangidas pelo programa de gratuitidade, mas não haverá lugar a reembolsos.

A medida entra em vigor esta quinta-feira nas instituições sociais e cooperativas para todas as crianças que nasceram no último ano e a ministra da Solidariedade e Segurança Social garante que as negociações com o setor privado já estão em andamento para "definir o modelo e garantir que ele é implementado da forma mais simples e fácil possível".

Em declarações à TSF, a presidente da Associação de Creches e Pequenos Estabelecimentos de Ensino Particular (ACPEEP) aplaude a medida, mas lamenta que os pais não sejam reembolsados pelas mensalidades pagas até janeiro.

"A informação que temos é que não vai haver retroativos ", esclarece Susana Batista.

A presidente da ACPEEP não antecipa dificuldades nas negociações sobre o valor a pagar pelo Governo: "É bastante suficiente, até posso dizer que está acima das expectativas. Uma grande parte das creches privadas pratica valores ligeiramente abaixo do valor contratualizado - 460 euros."

Audio audio TSF\audio\2022\09\noticias\01\susana_batista_4_valor_justo Não é por falta de fundos "que as coisas vão deixar de funcionar"

Existem 30 mil vagas no setor social e nasceram no último ano 60 mil crianças, nota Susana Batista, pelo que muitas podem não conseguir assegurar um lugar numa creche.

O Governo exige que os pais comprovem que procuraram uma vaga no setor social e não conseguiram para que em janeiro possam ter acesso a um lugar gratuito no setor privado.

Além dos bebés nascidos no último ano, as creches continuam a ser gratuitas também para todas as restantes crianças de famílias mais carenciadas (do 1.º ou 2.º escalões).

Espera-se que em 2024 todas as crianças dos três anos de creche estejam abrangidas pela gratuitidade, independentemente dos rendimentos das famílias.