Decisão "discriminatória" ou de "prestígio"? Constitucionalistas divididos sobre sanção de Santos Silva ao Chega
Para Bacelar Gouveia, o presidente da Assembleia da República está a exercer um "poder punitivo que não dispõe". Bacelar Vasconcelos discorda e afirma que a decisão não é arbitrária.
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A decisão do presidente da Assembleia da República de excluir o Chega das delegações das visitas a parlamentos estrangeiros divide as opiniões dos constitucionalistas. Jorge Bacelar Gouveia afirmou esta quinta-feira que se trata de uma situação "inconstitucional" e de "discriminação", enquanto Pedro Bacelar Vasconcelos saudou a decisão de Santos Silva.
Em causa está o protesto do partido de extrema-direita na cerimónia de boas-vindas a Lula da Silva, que antecedeu as celebrações oficiais do 25 de abril.
"Considero a decisão do presidente da Assembleia da República um precedente grave, porque está a exercer um poder disciplinar sobre deputados para comportamentos futuros reportando-se a um comportamento passado", disse Bacelar Gouveia, em declarações à TSF, acrescentando que Santos Silva está a exercer um "poder punitivo que não dispõe".
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Pelo contrário, Bacelar Vasconcelos afirma que a decisão não é arbitrária e que o comportamento do Chega na terça-feira só "desprestigia Portugal e os seus órgãos de soberania".
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No início do discurso de Lula da Silva, os deputados do Chega levantaram-se e empunharam três tipos de cartazes, nos quais se lia "Chega de corrupção", "Lugar de ladrão é na prisão" e outros com as cores das bandeiras ucranianas.
O Presidente do Brasil continuou o seu discurso durante mais alguns minutos, mas mal houve uma pausa, as bancadas à esquerda e do PSD aplaudiram entusiasticamente, enquanto os deputados do Chega batiam na mesa, em jeito de pateada, o que levou Augusto Santos Silva a intervir.