Declarado estado de alerta. Quem tiver de ficar em casa com filhos recebe 66% do salário
O país está em estado de alerta desde esta sexta-feira. Os ministros de várias pastas do Executivo apresentaram as medidas para fazer face aos desafios na Saúde, na Educação, Trabalho, serviços públicos e Economia.
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O Governo, após o Conselho de Ministros realizado já na madrugada desta sexta-feira, declarou o estado de alerta para todo o país. Para mitigar os efeitos que a pandemia da Covid-19 poderá ter nas famílias, empresas e economia do país, os ministros das várias pastas elencaram uma série de medidas excecionais.
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Saúde
Pela pasta da Saúde, Marta Temido anunciou a suspensão de limites anuais relativos trabalho extraordinário e uma simplificação da contratação de profissionais de saúde, apenas dependente de um despacho a partir deste momento. Para a contratação de médicos aposentados, o critério da idade deixará de ser impeditivo, de acordo com a ministra.
Marta Temido adiantou ainda que haverá um regime de prevenção para profissionais do setor de saúde envolvidos no diagnóstico e trabalho laboratorial, bem como um regime excecional para aquisição de serviços por parte de órgãos, organismos, serviços e entidades do Ministério da Saúde.
Outra das medidas anunciadas foi um regime excecional de composição das juntas médicas de avaliação das incapacidades das pessoas com deficiência.
Trabalho e Economia
Ana Mendes Godinho destacou que haverá regime de faltas justificadas para os trabalhadores independentes ou por conta de outrem que tenham de ficar em casa em isolamento com os filhos até aos 12 anos. Esses encarregados de educação terão uma remuneração base de 66% do salário, sendo que 33% ficarão a cargo do empregador, e 33% a cargo da Segurança Social.
Foi ainda anunciado pela governante o apoio financeiro excecional aos trabalhadores independentes que tenham de ficar em casa a acompanhar os filhos até 12 anos, no valor de 1/3 da remuneração média.
A ministra do Trabalho referiu que será criado um apoio extraordinário de formação profissional, no valor de 50% da remuneração do trabalhador até ao limite do Salário Mínimo Nacional, acrescida do custo da formação.
Para trabalhadores, por conta de outrem ou independentes do regime geral de segurança social, será feira a equiparação a doença da situação de isolamento profilático durante 14 dias, se houver, de acordo com as autoridades de saúde, situações de risco grave para a saúde pública. Esta alteração permite que os trabalhadores, em isolamento profilático, recebam 100% da sua remuneração.
A atribuição de subsídio de doença contará a partir do primeiro dia, sem sujeição a período de espera.
Para que também as empresas sejam apoiadas neste processo, o Governo revelou que será criada uma linha de crédito de apoio à tesouraria das empresas de 200 milhões de euros e uma linha de crédito para microempresas do setor turístico no valor de 60 milhões euros.
Serão dispensados mais de 2300 milhões de euros para apoio de empresas. De acordo com Ana Mendes Godinho, os trabalhadores independentes terão um apoio no valor de um indexante de apoio social.
As medidas de apoio às famílias devem ter um impacto de 294 milhões de euros no Orçamento do Estado, explicou a ministra do Trabalho.
O ministro da Economia aproveitou para pedir que se dê preferência aos alimentos produzidos no país, de modo a assegurar a "continuidade" das empresas portuguesas. Pedro Siza Vieira pede a continuação do trabalho e a manutenção da produção e transporte de bens e pessoas no país. Tudo isto deve ser feito "com disciplina e de acordo com as boas práticas profiláticas".
Educação e Serviços Públicos
Como já antes tinha sido anunciado, Tiago Brandão Rodrigues reiterou a suspensão de todas as atividades letivas e não letivas presenciais nas escolas de todos os níveis de ensino a partir de segunda-feira.
Foi revelada pelo Governo a necessidade de uma reorganização dos serviços públicos, com o reforço dos serviços digitais. Serão também estabelecidas limitações de frequência para assegurar possibilidade de manter distância de segurança e a centralização de informação ao cidadão sobre funcionamento presencial de serviços.
Para todos os efeitos legais, serão aceites pelas autoridades públicos os documentes que expirem durante o período de vigência desta legislação apresentada esta sexta-feira ou nos 15 dias imediatamente anteriores ou posteriores.
Ainda esta tarde, António Costa já tinha avançado que seria imposta uma restrição de funcionamento de discotecas e similares, a proibição do desembarque de passageiros de navios de cruzeiro, exceto dos residentes em Portugal, e os limites de frequência de centros comerciais e supermercados.
O objetivo, explica o ministro da Economia, é que os espaços comerciais não tenham números de visitantes superiores ao aconselhável em termos de saúde pública. O número de pessoas que podem estar nesse espaço será calculado tendo em conta a área disponível.
Após o Conselho de Ministros, o Governo decretou estado de alerta para o país. Sobre o que significa exatamente transitar para um estado de alerta, ficam prometidos esclarecimentos do ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, ainda esta sexta-feira.