Deco alerta que se companhias aéreas falirem não há mecanismo que obrigue reembolsos
Um especialista da Deco explicou que não há nada que dê a garantia de reembolso ao consumidor no caso de falência.
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A Deco critica a Comissão Europeia por não ter protegido os consumidores que compraram viagens com companhias aéreas que entrem em falência. Neste caso específico, os clientes não têm garantias de que serão reembolsados, ao contrário do que acontece se as viagens tiverem sido adquiridas numa agência.
O coordenador do departamento jurídico e económico da associação de defesa do consumidor, Paul Fonseca, defende que Bruxelas devia ter tomado outra posição nesta matéria.
"No caso das agências de viagens em que o legislador veio criar a figura dos vales para atribuir ao consumidor, estes vales estão protegidos por uma situação de insolvência, mas no caso do transporte aéreo: se o consumidor comprou uma viagem através da Ryanair, por exemplo, e vamos pressupor que entra numa situação de dificuldade financeira e de insolvência, não há nenhum mecanismo para garantir que o consumidor vai receber o crédito que tinha relativamente à Ryanair", explica o especialista.
Paulo Fonseca adianta que os consumidores estão a ser pressionados pelas companhias aéreas para aceitarem soluções, como vales que permitem reagendar os voos cancelados, mas é preciso que também tenham o direito de reaver o dinheiro, mesmo que aceitem a modalidade dos vales, "caso não utilizem".
"A transportadora aérea até pode oferecer um vale para o consumidor, mas se o consumidor não quiser usar o vale, nem que seja mais tarde, deve ter oportunidade de poder ser reembolsado do valor que pagou", alerta, mostrando preocupação com este tema.
Até agora, a Deco já recebeu mais de cinco mil e quinhentas chamadas de consumidores preocupados com viagens e reservas turísticas. Em quase 90% dos conflitos, o resultado foi favorável aos consumidores.
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