Com a aproximação das férias da Páscoa, muitos portugueses viram as suas viagens canceladas devido à Covid-19. A Deco ajuda a encontrar soluções.
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A Deco já recebeu milhares de dúvidas e reclamações na linha de apoio ao viajante lançada no início do mês para ajudar quem tinha férias marcadas e não as pode realizar devido à pandemia de Covid-19.
Em declarações à TSF, o coordenador do departamento jurídico e económico da Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, Paulo Fonseca, conta que a Deco chegou a receber entre 500 a 600 chamadas por dia na linha no número 213 710 282.
Paulo Fonseca sublinha que os problemas podem ser muito diferentes, mas quem tinha férias organizadas por uma agência de viagens está mais protegido: o cancelamento da viagem dá direito ao reembolso integral do valor que foi pago.
"A agência pode sempre oferecer uma alternativa, mas o consumidor não é obrigado a aceitar", explica.
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Mais difícil é a situação de quem marcou a viagem e o alojamento por conta própria. Paulo Fonseca explica que, sobretudo nas reservas de alojamento, muitos consumidores acabam mesmo por sair prejudicados.
Neste caso valem "as regras contratuais de cancelamento" de estabelecimento, o que torna mais difícil cancelar, obter uma alternativa ou reembolso. "Muito poucos" consumidores conseguiram fazê-lo, lamenta Paulo Fonseca.
Com o evoluir da pandemia, tem diminuído o recurso à linha ao viajante. Ainda assim, a Deco mantém este canal de apoio aberto para esclarecer dúvidas e acompanhar os processos que acabam em litígio.
Nos casos que não são resolvidos a bem, Paulo Fonseca recomenda que se apresente uma reclamação ao provedor do cliente das agências de viagem e turismo.
"Se o consumidor tiver um conflito e tiver razão a agência poderá ficar condenada a pagar" pelo provedor das agências de viagens e turismo, por uma comissão arbitral do Turismo de Portugal ou um mecanismo de resolução de litígios alternativos, nota o responsável da Deco.
Caso a agência não aceite pagar de forma voluntária, ainda pode ser acionado um fundo para garantir o pagamento do montante devido ao consumidor.
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