Deputados apresentam mais de 1500 propostas de alteração ao Orçamento

O parlamento registou 1516 propostas de alteração ao Orçamento do Estado (OE) para 2021. É um novo máximo, depois das mais de 1300 apresentadas em janeiro, na negociação do OE para 2020.

Os partidos com maior representação não são os que apresentam mais propostas de alteração: o PS entregou 74, o PSD anunciou 160. Estes números são eclipsados pelos do PC: os comunistas registaram 344 intenções, sendo o partido que mais alterações propõe, e a estas acrescem as 123 do Partido Ecologista "Os Verdes". O PAN quer 259 mudanças ao documento.

O CDS submeteu 112 propostas, a Iniciativa Liberal registou 114, o Chega apresentou 157.

As duas deputadas não inscritas também querem alterações ao OE: Joacine Katar Moreira (ex-Livre) registou 60, enquanto Cristina Rodrigues, eleita nas listas do PAN, submeteu 101.

O Bloco de Esquerda apresentou apenas 12 pedidos de alteração ao documento. É o menor número de propostas apresentada por um partido, mas se algumas forem aprovadas, talvez possam reverter, na votação final global, o voto negativo que os bloquistas deram ao OE na generalidade. E o PS garante que algumas foram contempladas nas alterações propostas pelos socialistas.

António Costa garantiu disponibilidade para acolher propostas de outros partidos.

Estas mais de 1500 propostas vão agora ser sujeitas a um processo de validação e eventual fusão (é comum haver propostas iguais, ou muito semelhantes, apresentadas por partidos diferentes. Quando isso acontece, apenas uma segue em frente para as votações em especialidade que decorrem na próxima semana).

Pequenos e independentes campeões nas propostas per capita
Em média, cada um dos 230 deputados apresentou 6,6 propostas de alteração. Mas os números variam muito entre os partidos.

As representações parlamentares menores e as duas deputadas não inscritas são campeões no rácio de propostas por deputado. O Chega e a Iniciativa Liberal, que têm apenas um deputado cada, têm uma média de 157 e 114 por parlamentar. Neste rácio de propostas per capita, Cristina Rodrigues, com as suas 101 intenções de mudança ao documento, fica na terceira posição.

O PAN apresentou uma média de 66 propostas por cada um dos três deputados, acima dos 61 d'Os Verdes e dos 60 de Joacine Katar Moreira.

Neste rácio o PCP está longe do topo: as 344 propostas dos comunistas resultam numa média de 34 por cada um dos dez elementos do grupo parlamentar. O CDS tem 22 por pessoa.

No fundo da tabela estão o PSD, com 2 propostas por deputado, o PS, com 0,7 e o Bloco de Esquerda com 0,6.

Propostas para todos os gostos
Há propostas para todos os gostos: num ano marcado pela saúde, não surpreende que esse seja um dos temas mais visados, com muitas dezenas de propostas.

As propostas de alteração em matéria de impostos são um clássico orçamental: não há OE que não seja visado com ideias de alterações fiscais, refletindo, em maior ou menor força, opções ideológicas.

Seria impossível listar todas as alterações propostas pelos partidos e pelas duas deputadas não inscritas nos últimos dias. Mas aqui ficam algumas.

O deputado único do Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo, propõe a eliminação do "adicional de solidariedade sobre o setor bancário" porque é "uma contribuição injustificada, numa altura particularmente complicada, sobre um setor que em Portugal já está sujeito a diversos impostos, taxas e limitações".

A contribuição sobre o setor bancário foi criada, em 2010, no Governo de José Sócrates e consiste no imposto que os bancos pagam sobre o seu passivo e que serve para financiar o Fundo de Resolução bancário nacional.

Uma casa para a transparência em fevereiro de 2021 é o que quer o PAN depois de ter visto que o estipulado no Orçamento para 2020 não foi cumprido.

Assim, o partido Pessoas, Animais e Natureza quer que no prazo de 30 dias depois da entrada em vigor do Orçamento o Governo disponibilize "as instalações necessárias para que a Entidade para a Transparência inicie o seu funcionamento".

O Chega pede uma auditoria às parcerias municipais entre o setor público e o setor privado.

O CDS pede uma descida de dois pontos percentuais da maioria das taxas de IRS. Por exemplo, o quarto escalão passaria de uma taxa normal de 35% para 33%.

Para o partido esta medida (mexida nos escalões) justifica-se porque "a crise pandémica afeta todos, mas é particularmente injusto que o Governo pretenda sobrecarregar as famílias num momento como o que atravessamos, agravando os seus encargos tributários, como pretende fazer, ainda que de forma dissimulada" ao mexer apenas na retenção na fonte.

Os Verdes querem passes gratuitos para todos os estudantes a frequentar a escolaridade obrigatória.

E no Programa de Apoio à Redução do Tarifário PEV e PCP vão mais longe do que o Governo na despesa apresentada.

Para os Verdes deveriam ser 90 milhões de euros o o montante da autorização para o Fundo Ambiental transferir para as autoridades de transporte em caso de cenário mais adverso dos efeitos da pandemia. O Governo sugere 30 milhões.

Já o PCP, entregou uma proposta de alteração para o aumento para 40 milhões de euros das verbas a transferir no próximo ano pelo Fundo Ambiental para o PROTansP, o programa que reforça a oferta de transporte público nos territórios de baixa densidade. O Governo sugere 15 milhões.

Em matéria de ambiente os ecologistas também pretendem "no primeiro semestre de 2021 que o Governo realize um estudo de forma a avaliar o modelo, implementação, funcionamento, viabilidade e sustentabilidade das centrais a biomassa florestal, no qual deve constar de forma detalha a biomassa florestal residual disponível por região".

Ainda no ambiente, a intenção do PAN é criar a "taxa Nespresso" criando uma forma indirecta dos produtores de cápsulas de café pagarem a reciclagem desta embalagem, dando às marcas a "responsabilidade financeira ou financeira e operacional da gestão da fase do seu ciclo de vida quando estas atingem o seu fim de vida e se tornam resíduos". E pedem ainda uma Avaliação Ambiental Estratégica para o novo aeroporto no Montijo, uma sugestão que o ministro das Infraestruturas já tinha anunciado.

A antiga deputada do PAN, Cristina Rodrigues avança com esta ideia: "Em 2021, o Governo promove a incorporação de 10% de alimentos biológicos nas ementas dos refeitórios escolares do 1.o Ciclo do ensino básico através da subsidiação em mais 20% do preço da refeição".

Na área da Saúde o PAN gostava que "durante o ano de 2021, o Governo reveja o regime de comparticipação dos dispositivos médicos para o apoio aos doentes ostomizados, destinados a beneficiários do Serviço Nacional de Saúde, de forma a comparticipar na totalidade todos os produtos a eles destinados"

O CDS avança com a possibilidade de incentivos ao voluntariado nas Associações de Bombeiros Voluntários através de intenções no IRS.

"O IRS não incide sobre as compensações e subsídios, referentes à atividade voluntária, postos à disposição dos bombeiros pela Autoridade Nacional de Proteção Civil, municípios e comunidades intermunicipais e pagos pelas respetivas entidades detentoras de corpos de bombeiros, no âmbito de todos os dispositivos de proteção e socorro da responsabilidade da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil".

O PSD pede que "até ao final do primeiro semestre de 2021, o Governo desenvolva as diligências necessárias com vista à atribuição de subsídio de risco aos profissionais das forças de segurança, mediante o adequado processo de negociação com as respetivas associações representativas".

De salientar que, como é habitual, os três deputados do PSD eleitos pelo círculo eleitoral da Região Autónoma da Madeira, entregaram propostas separadas para o Orçamento do Estado 2021. Foram 60 propostas e entre elas pedem apoio financeiro ao relançamento do setor do turismo da Região Autónoma da Madeira.

"O Governo assegura os meios financeiros necessários à criação de uma linha de apoio específica ao relançamento do setor do turismo da Região Autónoma da Madeira prevendo os instrumentos adequados à modernização das empresas do setor, prioritariamente, nas vertentes: digital, sustentabilidade e segurança", pode ler-se no articulado da proposta.