Deputados do PSD criticam abstenção na censura ao Governo em declaração de voto

O tema já está enterrado, mas ainda há estilhaços na praça pública. Os deputados do PSD André Coelho Lima e Carlos Eduardo Reis assinam declaração de voto onde explicam que discordam da abstenção do partido na moção de censura ao governo porque "o definhamento moral e consequentemente político do Governo deve merecer censura".

"Considerámos que os momentos de censura são os que a justificam; e esses não se criam artificialmente: ou existem ou não existem. E agora existem, manifestamente", assinam os deputados numa declaração que é tanto de crítica ao governo como à direção de Luís Montenegro.

No documento lido pela TSF e que estará patente no Diário da Assembleia da República, os deputados (que foram duas peças importantes da era Rio) começam por considerar que "a disciplina de voto é essencial ao funcionamento da Democracia representativa, sobretudo atenta a representatividade partidária em que assenta a sua dimensão parlamentar".

Deixando patente "o maior respeito pela orientação do sentido de voto e pelo partido", estes dois deputados sentem, no entanto, que uma moção de censura ao governo é "um momento que clama pelos princípios éticos e políticos de cada um dos membros eleitos pelo povo" para o parlamento.

Vai daí que surge esta declaração de voto que dispara a dois tempos. Primeiro, o tiro ao governo, onde são espelhados muitos dos argumentos ouvidos nas últimas semanas na opinião pública de que "não pode ser considerado normal a saída, ainda que por diferentes razões, de um número tão elevado de governantes decorrido ainda menos de um ano do mandato". Em particular, os deputados nomeiam os casos de Miguel Alves, Alexandra Reis e de Carla Alves.

Além disso, entre outros, consideram que "deve ser censurada" a gestão do dossier TAP, a promessa de um médico de família para cada cidadão e a pasta da Saúde como foco nos serviços de urgência ou ainda questões de crescimento da economia.

Prosseguem os deputados notando que "a política é exemplo, não pode deixar de ser exemplo, pelo que é dificilmente compreensível que não seja censurável o mau exemplo", pressionando agora o gatilho para dentro do próprio partido.

"A alternativa afirma-se também na diferença. Não na demarcação forçada ou assente em convicções. Não na demarcação tática e oportunista. Mas na demarcação natural, de políticas e de posturas. Haverá comportamento de que seja mais fácil uma clara demarcação política do que este? Não censurar comportamentos desta natureza pode passar uma mensagem equívoca ao eleitorado", escrevem Coelho Lima e Carlos Eduardo Reis.

Realçando que são "frontalmente contra populismos", os deputados dizem que "isso não significa não compreender o sentimento do eleitorado e há circunstâncias em que não é avisado não acompanhar o clamor social que existe assente em todas estas circunstâncias; para mais quando existe apenas para reclamar a obediência a princípios éticos básicos na gestão da coisa pública".

Nestes "tempos que não toleram tibiezas" na afirmação dos princípios do PSD, os parlamentares vincam duas perguntas: "Surgirão ainda argumentos maiores do que estes para censurar o Governo? Será possível haver motivos superiores a estes?".

Lembrando o argumento de que houve eleições há menos de um ano e que essa "circunstância não pode ser ignorada", os deputados entendem que "se, atenta a maioria absoluta vigente, a votação do PSD seria indiferente para a instabilidade política, não se percebe por que se funda a abstenção no argumento de não querer contribuir para a instabilidade política".

"A questão seria substantivamente discutível em contexto de maioria relativa e de potencial derrube de um governo em funções, assim não sucedendo, não se vislumbra o sentido da argumentação institucional ou de respeito pela estabilidade dos mandatos", escrevem os deputados lembrando que já votaram favoravelmente uma anterior moção de censura ao governo Costa e num contexto de maioria relativa.

"A presente declaração de voto visa, tão somente, ser uma demarcação face ao que os subscritores consideram estar em causa; para registo histórico das funções de soberania que ocupamos. É a Democracia e a credibilidade das instituições que pode ser posta em causa. É a ética pública, seja ela republicana ou não, que está perigada com atuações desta natureza e, mais ainda, com o perigo da sua normalização decorrente da ausência de uma censura veemente", concluem os dois deputados arrumando o assunto. Ou a arma que dispara, claramente, contra a posição assumida por Luís Montenegro.