Descriminalização de drogas sintéticas em debate. PSD e PS esperam consenso apesar de focos diferentes

A descriminalização de drogas sintéticas vai estar esta terça-feira em debate no Parlamento, através de iniciativas legislativas do PS e do PSD, que visam equiparar as novas substâncias psicoativas às drogas clássicas, permitindo a posse de pequenas quantidades para consumo.

Só na Madeira, estas substâncias psicoativas já provocaram 85 internamentos este ano, revela à TSF a deputada do PSD Sara Madruga da Costa.

A legislação não é atualizada há mais de duas décadas e o PSD quer agora uma revisão que passa pelo anexo à lei da droga, que define quais as substâncias são crime. Sara Madruga da Costa defende que deve haver um esforço por atualizar semestralmente estas novas substâncias.

"As drogas sintéticas são muito semelhantes, portanto a nossa expectativa é a existir um acordo na especialidade para ser apresentado um texto comum", mas "no que diz respeito às outras atualizações e inovações da parte do Partido Socialista não estamos disponíveis para acompanhar nem para iniciar essa discussão neste momento", afirma a deputada.

Audio audio TSF\audio\2023\07\noticias\04\04_julho_2023_miguel_midoes_drogas_janela Propostas do PS e PSD alinham na despenalização das drogas sintéticas para consumo, mas têm uma perspetiva diferente face à relevância da quantidade permitida

"O nosso objetivo é claro e bem definido: melhorar as ferramentas jurídicas de combate novas drogas ou às drogas sintéticas, e não discutir neste momento todo edifício legal que existe em torno das drogas em Portugal."

Isto porque o PS considera que, 23 anos depois da descriminação da droga para consumo, ainda há necessidade de esclarecimentos. O projeto de lei dos socialistas quer manter o que foi definido no ano 2000, separando consumidor de traficante, independentemente da quantidade em posse.

A deputada do PS Cláudia Santos defende que "a quantidade interessa", mas o mais importante é descobrir indícios de tráfico.

"Se a pessoa tem consigo 100 doses separadas em pacotinhos individuais naturalmente o seu propósito é traficar, ou se tem consigo 20 doses separadas em papeizinhos individuais e tem consigo uma quantidade de dinheiro que mostra que estava a vender droga é evidente que o propósito é traficar", nota.

"Não afastamos a relevância da quantidade como indício de que é para consumo ou para tráfico, aquilo que nós dizemos é que a quantidade não pode funcionar de forma automática para dizer que alguém é consumidor ou traficante."

Cláudia Santos sublinha que a ideia do PS é a de reforçar a lei aprovada no ano 2000, que separa a reposta dada ao consumidor, da resposta dada ao traficante, e que foi, garante a deputada, saudada pelo mundo fora e conhecida como o "modelo português", evitando assim que centenas de pessoas condenadas por consumo de droga.

"Aos consumidores estamos a oferecer uma resposta de saúde e que não estamos a tratá-los como criminosos quando eles não o são."

A deputada socialista refere também que a "grande ponderação" pedida pelo Ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, será tida em conta, como acontece com qualquer projeto de lei.

"Este projeto de lei está a ser preparado e discutido internamente há meses e, portanto, essa ponderação existe sempre e vai continuar a existir até no processo de especialidade, onde todos os contributos são muitíssimo bem-vindos e todas as sugestões de aperfeiçoamento serão naturalmente tidas em conta."