Diário da República
Direitos Reservados
Excepcionalmente o Diário da República pode sair este sábado, último dia do ano, por causa do diploma que passa para o Estado as responsabilidades das pensões do sector bancário.
Corpo do artigo
A justificação consta de um despacho do Secretário de Estado da presidência do Conselho de Ministros, publicado em Diário da República ao final da tarde desta sexta-feira.
O diploma foi aprovado esta sexta-feira de manhã em Conselho de Ministros, mas até ao momento não terá ainda sido assinado pelo Presidente da República.
No entanto, e porque a transferência do fundo de pensões tem de estar concluída até ao final do ano, para cumprir as metas do défice orçamental, o Governo abre assim uma excepção dando mais um dia a Cavaco Silva para promulgar o diploma.