Direito de resistência? Restaurante que se manteve aberto pode ter de pagar multa de 20 mil euros
O restaurante da Bica desrespeitou o confinamento determinado pelo estado de emergência decretado a 14 de janeiro, com um jantar para 15 pessoas.
Corpo do artigo
O restaurante que se manteve aberto durante o confinamento, mediante o argumento do direito à resistência, pode ser sujeito a uma multa de até 20 mil euros.
O direito à resistência está previsto na Constituição, mas o proprietário do negócio, localizado na Bica, em Lisboa, pode receber uma coima entre os dois mil e os 20 mil euros. O proprietário já foi notificado pela PSP.
O restaurante da Bica desrespeitou o confinamento determinado pelo estado de emergência decretado a 14 de janeiro, com um jantar para 15 pessoas. A empresa pode agora exercer o direito de defesa ou optar pelo pagamento voluntário da coima a que foi sujeita.
Os donos do restaurante, alegaram que, perante a Constituição, "o Estado não tem legitimidade, em circunstância alguma, para desprezar os direitos, as liberdades e as garantias dos cidadãos".
13322500