Divulgação de escutas de António Costa: "Se tudo isto não é gravíssimo, não sei o que pode ser mais grave"

Mónica Quintela, antiga porta-voz do PSD para a Justiça e membro do movimento Manifesto dos 50, considera que é evidente que foram cometidos vários atropelos inaceitáveis em todo o processo que levou à divulgação das escutas que envolvem António Costa na Operação Influencer.

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"Acho gravíssimo, considero gravíssimo. Não só na capa da Sábado, mas num amplo artigo com cinco páginas vêm dizer que as escutas a que tiveram acesso e os documentos judiciais a que a Sábado teve acesso que lhe permitem fazer uma radiografia completa às escutas telefónicas em que o antigo primeiro-ministro tinha sido interveniente. Os factos que são relatados no artigo são muito graves e permitem que se conclua pela intromissão clara por parte do Ministério Público nas comunicações entre ministros e o ex-primeiro-ministro, designadamente em escutas do foro privado ou do foro político-partidário e do governativo e sem qualquer relevância criminal", começa por dizer Mónica Quintela no programa da TSF Não Alinhados.

Mas não só: "Ficou também patente a recusa do Ministério Público em destruir as escutas, como tinha sido ordenado pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça à data, o conselheiro Joaquim Piçarra. Acresce o facto de terem sido realizadas escutas sem o conhecimento e validação do presidente do Supremo Tribunal de Justiça, como a lei impõe. Repare que estamos a falar de escutas a um primeiro-ministro e que se regem por um regime jurídico especial. Isto aqui não é nenhum privilégio. Este regime existe para preservar-se o segredo de Estado, para garantir o princípio da separação de poderes e para evitar que conversas do foro da vida privada ou até partidária ou atinente à governação possam ser usadas como arma de arremesso no combate político e deferir no ciclo político em curso."

Conhecidos os desenvolvimentos das últimas horas, Mónica Quintela questiona o que mais grave terá de acontecer para provocar um sobressalto na sociedade portuguesa sobre o modo como a Justiça funciona.

"Depois temos, enfim, a prática de um crime que é a divulgação das escutas, das interseções telefónicas, e que consubstanciam uma violação grosseira do segredo de justiça e que abarca também a violação de segredo de Estado, porque ali foram conversadas coisas atinentes à vida governativa. Por outro lado, esta divulgação acontece pouco tempo depois do ex-primeiro-ministro ter requerido a consulta do processo por aquilo que foi publicado e ela lhe ter sido negada, precisamente porque o processo estaria em segredo de justiça. No entanto, essa consulta foi-lhe negada, mas António Costa veio agora as escutas publicadas na revista Sábado. Se tudo isto não é gravíssimo e não causa um sobressalto cívico, não só no sistema de justiça, mas em toda a sociedade, então não sei o que é que pode ser mais grave", critica.

A advogada comentou também a formulação do comunicado emitido pela Procuradoria-Geral da República, argumentando que pode ter a intenção de indiciar que a fuga de informação para a revista Sábado partiu das defesas do arguidos no processo.

"Aponta, ou seja, quando há um comunicado que diz que não não tinha sido levantado o segredo externo, ou seja, pessoas de fora não podem ter acesso, mas tinha sido levantado o processo interno, significa que as defesas possam ser possam ter acesso. Não sei em que momento é que isso aconteceu. Designadamente pode ter sido aquando do primeiro interrogatório judicial de arguido, que estiveram detidos uma semana. É evidente que quando alguém, quem quer que seja, é confrontado com uma detenção para ser presente ao juiz de instrução criminal, têm que lhe ser comunicados os factos de que os acusam e as provas que têm contra si. Mas isto aconteceu já em 2023, estamos em 2025, não sei se se posteriormente a isso tiveram acesso e pergunto se as defesas têm interesse em colocar estas questões, estas questões cá fora", explica.

Agora, afirma Mónica Quintela, "a Procuradoria deve investigar, deve instaurar um processo criminal para investigar onde é que ocorreu a violação de segredo de justiça", lamentando que continue "a erosão das instituições democráticas e do Estado de direito democrático". "E eu pergunto: a quem é que isto aproveita?", questiona.