O Procurador-geral da República desdramatizou, esta quarta-feira à tarde, a alteração da medida de coação de Duarte Lima, lembrando que esta possibilidade está prevista na lei.
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A mudança de prisão preventiva para prisão domiciliária com pulseira eletrónica foi proposta pelo próprio Ministério Público encarregue da investigação do processo.
Pinto Monteiro, não querendo comentar o caso concreto, desvaloriza esta alteração,sublinhando apenas que a mudança de medida de coação está prevista na lei e pode ser requerida quando tal for considerado pertinente para a investigação.
A ministra da justiça, Paula Teixeira da Cruz, também não querendo comentar o caso concreto, acabou por recordar que há uma proposta do Governo no sentido de alterar a atual legislação que permite estes casos.
Paula Teixeira da Cruz considera que o juiz de instrução deve ter o poder de determinar uma medida de coação diferente da que é proposta pelo ministério público. Se a nova lei já estivesse em vigor, porventura este caso seria diferente, mas a ministra reitera que não se está a referir ao caso concreto.
A mudança da medida de coação aplicada a Duarte Lima, diz Paula Teixeira da Cruz, é apenas uma das possibilidades que a lei atual prevê.
Paula Teixeira da Cruz diz que enquanto o Ministério Público se centra apenas na questão do caso concreto, o juiz de instrução aprecia não apenas os interesses do arguido, mas também os interesses da comunidade e pode haver casos em que, por exemplo, o alarme social que possa vir a ser causado deve ser um fator a ter em conta.
A ministra da Justiça recorda aliás que este sistema que o Governo quer agora introduzir, já vigorou em Portugal.
A proposta do governo prevê que o juiz de instrução possa aplicar ao arguido uma medida de coação diferente da que foi requerida pelo Ministério Público.