"É a denegação da Justiça." Signatários do Manifesto dos 50 reúnem-se esta sexta-feira com o Governo

Uma delegação do Manifesto dos 50 reúne-se, esta sexta-feira, com o primeiro-ministro, Luís Montenegro, e com a ministra da Justiça, Rita Júdice. Vão entregar o documento que defende uma "Reforma da Justiça em Defesa do Estado de Direito Democrático".

Uma das signatárias é a ex-deputada do PSD Mónica Quintela. À TSF, a também advogada sublinha que a "letargia" da Justiça "está a prejudicar claramente a própria democracia".

O documento não pretende ser um programa de reforma da Justiça, contudo aponta "caminhos", sendo o combate à morosidade um dos pontos "absolutamente urgentes e prioritários": "É inadmissível que, por exemplo, numa ação administrativa ou tributária, em que estão em causa direitos fundamentais do cidadão, se esteja à espera 18, 20, 25, 30 anos por uma decisão. Isto não é Justiça. Isto é denegação da Justiça."

O Manifesto dos 50 tem já mais de uma centena de assinaturas "e o grupo está a alargar-se", assinala ainda Mónica Quintela. O movimento já foi recebido pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e vai também reunir-se com o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos. A iniciativa promete não ficar por aqui, visando que, "neste setor do regime que está praticamente intocado desde o 25 de Abril, seja a hora de haver a tal reforma e que a democracia chegue também à Justiça".

No início de maio, um grupo de 50 personalidades tornou público o manifesto em defesa de um “sobressalto cívico” que acabe com a “preocupante inércia” dos agentes políticos relativamente à reforma da Justiça, num apelo ao Presidente da República, Governo e Parlamento.

Há subscritores de vários quadrantes da sociedade e, entre eles, estão os ex-presidentes da Assembleia Augusto Santos Silva e Ferro Rodrigues, os antigos líderes do PSD e do CDS Rui Rio e Francisco Rodrigues dos Santos, respetivamente, a ex-ministra da Presidência Maria Manuel Leitão e o músico Rui Veloso.