Manifesto dos 50+ critica ausência de reforma da Justiça, que deve ser "prioridade" para 2026

O Manifesto dos 50+, que integra figuras como os ex-presidentes da Assembleia da República Augusto Santos Silva e Eduardo Ferro Rodrigues, lamenta que os apelos feitos para a reforma da Justiça tenham caído em saco roto e apela para que esta seja "encarada como uma prioridade" em 2026.

Num comunicado enviado aos jornalistas, os signatários do movimento criado em maio de 2024 denunciam que ao longo de 2025 foram-se avolumando "os sinais de degradação da confiança no sistema de justiça", uma vez que os apelos para a reforma da Justiça não tenham sido merecedores de "qualquer resposta positiva".

Com mais de cem personalidades de vários contextos profissionais, o Manifesto dos 50+ justifica a afirmação com o "uso manifestamente abusivo e ilegal de averiguações preventivas", que partem de denúncias anónimas, algumas sem sustentabilidade, e que evoluem para inquéritos com percurso "sem qualquer escrutínio judicial".

O comunicado refere-se ao arquivamento do caso que envolveu durante vários meses o primeiro-ministro, Luís Montenegro. Ainda que reconheçam o "rápido arquivamento da averiguação" nesses moldes, deixam um reparo: a mesma rapidez não foi aplicada quanto a um processo semelhante que envolveu "outro" chefe de Governo, leia-se, António Costa. E, por isso, confessam "estranhar a duplicidade de critérios" aplicada.

"Não se pode deixar de condenar severamente o arrastamento por anos e anos de averiguações preventivas e inquéritos com violação dos prazos legais, minando a confiança na Justiça, ora beneficiando a impunidade de culpados, ora desrespeitando os direitos de pessoas inocentes."

"Não se pode deixar de condenar severamente o arrastamento por anos e anos de averiguações preventivas e inquéritos com violação dos prazos legais, minando a confiança na Justiça, ora beneficiando a impunidade de culpados, ora desrespeitando os direitos de pessoas inocentes", escrevem.

A isto, acrescentam, soma-se a "frequente divulgação pública sobre factos de há vários anos" que têm visado candidatos em perídos eleitorais, "em prejuízo de uns e favorecimento de outros". E dão como exemplo o caso de Henrique Gouveia e Melo, que recentemente foi alvo de uma tentativa de envolvimento num processo judicial que está a ser investigado há sete anos, "dando novamente azo a suspeitas de interferência judicial em processos eleitorais".

Mas o comunicado também fala do que é descrito como "devassa" que atingiu o juiz Ivo Rosa, investigado durante anos, tendo para isso sido recolhidos dados pessoais de 98 pessoas que com ele contactaram, sem que para isso "houvesse quaisquer indícios de crime". Face a esta "verdadeira perseguição" do Ministério Público a um "juiz menos sensível às suas pretensões", impõe-se um pedido de esclarecimentos ao Conselho Superior do MP relativamente a estes comportamentos.

Estes casos, bem como a "total ineficácia da justiça administrativa", completam, inviabilizam o "verdadeiro e eficaz controlo judicial do exercício do poder público" em Portugal. E é com este argumento que os subscritores do manifesto renovam o apelo para que, desta vez em 2026, a reforma da Justiça seja "finalmente encarada como uma prioridade, fundamental para o revigoramento do Estado de direito e para a melhoria do ambiente económico".