A presidente da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) disse hoje que vai «intensificar» o controlo de despesas e receitas na campanha das autárquicas, classificando esta eleição como a mais complexa.
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«A ECFP intensificará o seu papel de controlo de despesas e de análise de receitas e não hesitará em tomar as providências necessárias sempre que se depare com ilícitos de natureza criminal, ou ilícitos relacionados com as subvenções públicas», afirmou.
Margarida Salema d'Oliveira Martins discursava após tomar posse do cargo de presidente da ECFP, para um segundo mandato de quatro anos.
Questionada sobre a ação da Entidade nas próximas eleições, Margarida Salema disse que a eleição autárquica, prevista para este ano, é a mais complexa, uma vez que são 308 campanhas e à qual se podem candidatar grupos de cidadãos que podem concorrer aos órgãos municipais e de freguesia.
Frisando que a função principal da ECFP é o controlo das despesas declaradas face às efetivamente realizadas, a responsável afirmou que nas eleições autárquicas, por vezes, os partidos não conseguem controlar desse ponto de vista as estruturas locais.
«Por vezes o que sucede é [pensarem] que se puserem mais um cartaz e se fizerem aquele comício ou aquele almoço porventura terão mais votos e esse é o problema espalhado pelos 308 municípios e que nós teremos que estar naturalmente a verificar», exemplificou.
«Em ano de autárquicas se torna bastante complexo. Trata-se de uma campanha vastíssima, em todo o país, e sobretudo envolvendo grupos de cidadãos», acrescentou.
No seu discurso, Margarida Salema reconheceu a existência de «divergências de aplicação da lei» entre a Entidade e os partidos políticos, matérias sobre as quais o Tribunal Constitucional fixará «brevemente» jurisprudência.
De acordo com a responsável, «o que resulta das campanhas eleitorais do ano de 2011, em que houve três campanhas, verifica-se um cumprimento maior» da lei do financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais.