O diretor executivo da Plataforma de Media Privados defendeu hoje que a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) devia passar a supervisionar a atividade jornalística em eleições e não a Comissão Nacional de Eleições (CNE).
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"É chegado o momento que a supervisão nestas matérias seja exercida pela ERC e não mais pela Comissão Nacional de Eleições (CNE). A ERC supervisiona e tem todo o conhecimento para poder regular as atividades de comunicação social", disse Luís Nazaré, na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, onde foi hoje ouvido.
O responsável falava no âmbito das audições relativas à nova apreciação na generalidade do projeto de lei do PSD/CDS-PP sobre os princípios que regem a cobertura jornalística das eleições e referendos nacionais, na sequência de um requerimento do grupo parlamentar do PS.
No parlamento, Luís Nazaré defendeu ainda que instrumentos já existentes como a legislação aplicável aos órgãos de comunicação social e o código deontológico são suficientes para enquadrar a atividade jornalística, nomeadamente eleitoral.
Luís Nazaré deu exemplos a nível internacional, como os países nórdicos, onde não existe legislação específica e "onde se remete para todos estes documentos de lógica de comportamento". "Entendemos que esse cenário de peças é suficiente e é", reforçou.
No entanto, o responsável deixou umas palavras sobre "a letra do texto [da lei] que vier a vingar": "Não faz sentido que exista mais a figura da pré-campanha. Até ao início da campanha devia vigorar o princípio da liberdade editorial plena".
Do lado do Sindicato dos Jornalistas, a presidente Sofia Branco veio insistir que não é preciso uma nova lei e que a atual deveria ser revogada, até porque os atuais mecanismos de autorregulação da profissão são suficientes.
A Plataforma de Media Privados reúne a Cofina, Global Media, Impresa, Media Capital, Renascença e Público e tem como objetivo abordar, de forma coordenada, temas estratégicos para o setor dos media.