Para o PSD, a lei da limitação dos mandatos aplica-se à renovação sucessiva de mandatos. Já o PS entende que se deve apurar os responsáveis pelo erro detetado pela Presidência.
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O PSD entende que a sua posição de defesa das candidaturas de autarcas que tenham completado três mandatos numa câmara e que depois querem concorrer a outra sai reforçada, porque está de acordo com a versão original da lei da limitação dos mandatos.
«Temos a firme convicção de que esta lei apenas se aplica para a renovação sucessiva de mandatos», afirmou Teresa Leal Coelho em declarações à TSF.
A vice-presidente da bancada parlamentar do PSD diz por isso que o «erro que o Presidente da República detetou vem reforçar a nossa posição e dar-nos o instrumento de interpretação histórica que valida a nossa posição».
Por seu lado, o secretário-geral do PS entende que é preciso apurar os responsáveis por esta falha e disse não compreender a razão da existência desta «discrepância».
«Como é possível que órgãos de soberania tenham deliberado em função de um texto e agora surge um novo texto publicado que, de certa forma, altera aquilo que foi a deliberação dos órgãos de soberania», concluiu António José Seguro.