Estafetas das plataformas digitais alertam que SEF também é responsável por situações de irregularidade
Movimento "Estafetas em Luta" lamenta que o processo para a atribuição de uma autorização de residência esteja a demorar, em média, "ano e meio" e alerta que as empresas devem ser fiscalizadas.
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O movimento inorgânico que representa os estafetas das plataformas digitais em Portugal atribuem ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras parte da responsabilidade pelas situações irregulares de muitos destes trabalhadores no país, em especial devido aos processos de autorização de residência.
Esta terça-feira, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, revelou que cerca de metade dos estafetas e motoristas que foram alvo, na semana passada, de uma fiscalização pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) estão em situação "completamente irregular", mas não revelou números.
Em declarações à TSF, o representante do movimento "Estafetas em Luta", Marcel Borges, deu conta de que esta questão nasce da "demora do SEF em agilizar as autorizações de residência" e adiantou que este tipo de processos está a levar "em média um ano e meio".
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Neste período, "não por displicência nem por irresponsabilidade dos estafetas, eles ficam numa situação vulnerável", alerta o advogado que é também motorista TVDE. "O estafeta fica sem direito a ter sequer um número de utente, não consegue melhores condições de trabalho, e então fica ali realmente com uma opção de trabalho que é trabalhar como estafeta, mas para as plataformas digitais", explica, sendo que a última alternativa será a de "trabalhar numa função pior e mais mal remunerada, como a restauração ou ir para as obras".
Marcel Borges defende que, nestas realidades, os alvos de fiscalização devem ser as empresas e não os estafetas, "que são o elo mais fraco".
As empresas "detêm informações valiosas que são guardadas a sete chaves", alerta, como "os rendimentos reais" ou se "estão a pagar os impostos, principalmente a questão da Segurança Social".
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"Sabemos que essas empresas sonegam impostos como ninguém. Se não conseguimos nem uma morada exata deles, imagine-se", lança o representante, que diz também não haver acesso a informação sobre"quantos estafetas realmente existem em Portugal".
Na última quarta-feira decorreu uma ação de fiscalização aos estafetas de plataformas digitais, como a Glovo e Uber Eats, envolvendo "cerca de 30 inspetores" da ACT, em Lisboa e Porto. "Esta ação inicia-se hoje [dia 28 de junho], vai durar até final do ano" e vai "acompanhar aqui o que é a situação dos trabalhadores nas plataformas, o seu relacionamento", disse a inspetora-geral da ACT.