"Estamos fora deste cenário." Ventura avisa que perda de nacionalidade para quem comete crimes é "linha vermelha"

O líder do Chega advertiu esta quarta-feira que a inclusão de uma norma que preveja a perda de nacionalidade para quem cometer crimes como terrorismo é uma linha vermelha para o seu partido aprovar a Lei da Nacionalidade.

"Não sei se vamos chegar a algum consenso ou não, não sei se vai chegar a algum entendimento ou não, há uma coisa que para nós é clara, e queria deixá-lo claro também ao Governo. Se a nacionalidade portuguesa não for perdida por quem comete crimes de terrorismo e violação, nós estamos fora deste cenário", afirmou.

Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, o presidente do Chega avisou que este "é um ponto decisivo".

"Esta é verdadeiramente uma linha vermelha, que quem comete crimes em Portugal após obter a nacionalidade portuguesa, crimes graves, crimes contra o Estado, crimes contra os portugueses, não pode continuar a ser português", defendeu.

"O Governo recusa que haja uma perda imediata de nacionalidade decorrente da prática de certos crimes, e nós queremos que isso aconteça", salientou.

Para o Chega, esta questão não pode ficar dependente da decisão de um tribunal e "não faz sentido estar no Código Penal e não estar na Lei da Nacionalidade".

"Isso é apenas conversa do PSD para entreter", criticou.

André Ventura admitiu também que esta "é uma questão que pode suscitar questões de constitucionalidade", mas assinalou que a proibição do uso de burca em espaços públicos "também pode e o PSD votou a favor".

O líder do Chega afirmou que está em causa "afirmar um valor".

"O Tribunal estará lá para fazer a sua análise e a sua clareza em relação aos diplomas que apresentamos, mas a nossa preocupação é afirmar os valores em que acreditamos aqui e que achamos que devem regular a lei, e nós achamos que deve regular a lei que com um terrorista perca a nacionalidade", sustentou.

André Ventura disse que outro "ponto inultrapassável" é quem pede a nacionalidade portuguesa não esteja "dependente de apoios da Segurança Social de qualquer tipo" quando faz o pedido.

"Aí, penso que está a ser feito um caminho para se conseguir eventualmente ter um diploma autónomo, mas esta é uma questão importante, que quem obtém a nacionalidade não o obtenha dependendo de subsídios", disse.

O presidente do Chega referiu que as "negociações entre os grupos parlamentares decorreram noite dentro", mas "não foi possível ainda chegar a nenhum entendimento, nem a nenhum consenso".

André Ventura avisou que, no que toca ao regime para a CPLP, tem de existir "algum controlo, para garantir que quem vem e quem obtém a nacionalidade portuguesa o faz cumprindo determinados requisitos, e que a nacionalidade portuguesa não está à venda, que não se obtém a nacionalidade portuguesa ao fim de uns meses ou ao fim de dois anos".

O Chega quer também que quem obteve a nacionalidade portuguesa "de forma fraudulenta" não a possa recuperar e admitiu que esta é outra "divergência" com o Governo e o PSD, que "entendem que, ao fim de um tempo, pode estar sanada essa irregularidade".

"Para nós, quem obtém a nacionalidade com documentos falsos ou através de declarações fraudulentas não pode nunca ter essa nacionalidade consolidada no espaço jurídico nacional", defendeu.

Com o líder parlamentar do PSD a ouvi-lo, André Ventura reconheceu que "o PSD está a fazer um esforço no sentido de limar algumas coisas", mas avisou que há pontos que para o Chega são "inultrapassáveis".

Ventura adiantou que já houve "uma aproximação" no que toca aos critérios para pedir a nacionalidade, ficando impedidos aqueles que tenham sido condenados a penas superiores a quatro anos.

"Isto é uma questão de valores e é uma questão de corrigir um erro estrutural desta Lei da Nacionalidade, que eu espero que até quinta-feira ainda possa ser possível, a menos que o PSD já se tenha entendido com o Partido Socialista e aí teremos a pior Lei da Nacionalidade do mundo", defendeu.