Estudantes internacionais do Politécnico de Bragança responsabilizam SEF por atraso nos vistos
O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras esclarece que não emite vistos. Essa competência é do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
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Os estudantes estrangeiros que frequentam o Instituto Politécnico de Bragança (IPB), sobretudo oriundos dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e também do Brasil, queixam-se de atrasos na emissão dos vistos de residência por parte do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), que os coloca numa situação ilegal em Portugal.
Gabriel Cangussu, da associação de estudantes brasileiros do IPB, conta que há estudantes ilegais porque não conseguem fazer marcação no SEF para registo de residência.
"Alguns já vêm com agendamento para se fazer o título de residência, mas atualmente não estão a vir com esse agendamento e a demora do SEF é muito preocupante, porque os alunos têm que ligar para o SEF, o telefone raramente é atendido e quando é dizem que não há marcação. Então muitos ficam no país como estudantes ilegais durante bastante tempo até conseguirem fazer a marcação", adianta.
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No arranque deste ano letivo, os estudantes internacionais não estão a conseguir fazer marcações no SEF e há, alegadamente, quem se esteja aproveitar disso.
"Atualmente, aumentou ao nível da corrupção. Há pessoas que estão a fazer agendamentos por fora e estão a cobrar aos estudantes por esses agendamentos. Não estamos a perceber o porquê dessa reforma no SEF, algo que está a dificultar o problema dos estudantes que cá estão", afirma Belmiro Zaqueu, vice-presidente da Associação de Estudantes Africanos de Bragança
Refira-se que a falta de visto impede-os de trabalhar, de se legalizar nas Finanças ou de pedir o cartão de utente do Serviço Nacional de Saúde.
Estas denúncias foram expostas durante uma visita da ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ao Instituto Politécnico de Bragança.
Elvira Fortunato não prestou declarações sobre o assunto, limitando-se a referir que não lhe chegou nenhuma informação.
O Instituto Politécnico de Bragança tem 10 500 alunos do IPB, 3600 são estrangeiros, de mais de 50 nacionalidades diferentes.
SEF não emite vistos
Fonte do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras esclarece à TSF que o SEF não emite vistos, sendo essa "uma competência exclusiva do Ministério dos Negócios Estrangeiros". Ou seja, "as representações consulares nos países de origem é que emitem os vistos, mediante prova de que efetivamente vêm para estudar, e de imediato é feito o agendamento para se deslocar ao SEF, para obtenção de autorização de residência", refere a mesma fonte.
O SEF adianta ainda que, de acordo com o previsto na Lei, um cidadão estrangeiro "deve entrar em território nacional munido do visto adequado à sua estada. Caso não o faça, e já em território nacional, poder-se-á regularizar desde que comprove o previsto no nº 4 do artº 91 da Lei 23/2007".