Por agora não existe um novo calendário para o fim do SEF, mas há duas hipóteses em aberto: final do verão e ou final do ano.
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Foi adiada a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). A informação é avançada pela edição online do semanário Expresso, que não adianta um novo calendário para o fim do SEF. A TSF sabe que o Governo vai aprovar o adiamento da extinção do SEF numa reunião extraordinária do Conselho de Ministros.
A última data indicada pelo Governo era 12 de maio. Em reuniões com os sindicatos, logo depois de tomar posse, o ministro da Administração Interna (MAI) confirmou que a extinção iria mesmo acontecer nessa data, mas, agora, o Governo voltou atrás.
Para garantir que não há falhas na segurança, a bem da tranquilidade e dos processos, a extinção do SEF volta a ser adiada, escreve o Expresso na edição online, apesar de na edição impressa garantir que a data se mantém. Esse era o cenário até ao início da noite: um cenário intermédio em que a extinção seria feita por fases, mas mantendo a data de 12 de maio.
Só que ao início da noite, garante o Expresso online, tudo mudou. A operação é adiada, sem novo prazo, com duas hipóteses em aberto: no final do verão ou no final do ano.
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O certo é que a base de dados do SEF vai ficar na dependência do primeiro-ministro. O jornal Público garante que a decisão foi consensual no Governo. O sigilo dos dados sobre os estrangeiros em Portugal será da responsabilidade do Sistema de Segurança Interna, que depende do chefe do Governo, ficando, assim, assegurado ao mais alto nível. Certo também é que a parte administrativa, que ficará a cargo da nova Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo, vai depender do Ministério dos Assuntos Parlamentares, agora liderado por Ana Catarina Mendes.
Os sindicatos já tinham avisado que dificilmente seria possível cumprir a data de 12 de maio.
A extinção do SEF está a ser coordenada pelo MAI, José Luís Carneiro, que na quinta-feira prometeu um processo estável e sereno.
"Estamos a trabalhar nos diferentes Ministérios para garantir que esta mudança e transformação ocorram com serenidade, estabilidade, confiança e em condições de garantir que as funções de segurança continuam a ser salvaguardadas", disse.
O ministro garantiu ainda o respeito pelos direitos dos trabalhadores. São cerca de 1800, entre eles centenas de inspetores.
Extinção do SEF adiada? "Era de imaginar", mas tem de acontecer o mais depressa possível
Renato Mendonça, presidente do sindicato dos inspetores da investigação, fiscalização e fronteiras, considera que é uma decisão acertada e que já era previsível.
"Essa medida, neste momento, parece-me a mais acertada tendo em conta que o Governo esbarrou contra o comboio que era este processo atabalhoado em relação a toda esta transição de competências", diz, sublinhando que "era de imaginar que não iriam conseguir fazê-lo, porque no meio deste processo veio a verificar-se que eles não tinham ainda consciência do mundo que é e de todas as valências que o SEF tem à sua responsabilidade".
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Renato Mendonça lembra que Marcelo Rebelo de Sousa também é responsável por este processo atribulado e defende que a extinção tem de acontecer o mais depressa possível.
"É impossível continuarmos a aguentar toda esta pressão e este assédio do último ano e meio. Os funcionários, principalmente aqueles que estão a trabalhar nos postos de fronteira, não vão conseguir aguentar o verão", adianta.
O presidente do sindicato dos inspetores da investigação, fiscalização e fronteiras refere que o Presidente da República tem "muita responsabilidade neste processo, porque promulgou um diploma de extinção de um serviço sem haver garantias de que havia condições para efetuar esta transição".
"Por causa de uma maçã podre estamos a destruir todo o pomar e isso não faz nenhum sentido"
Jorge Bacelar Gouveia, presidente da mesa da Assembleia Geral do OSCOT, afirma que o Observatório de Segurança sempre foi contra a extinção do SEF e apela ao Governo que dê a "mão à palmatória" e aproveite para corrigir "um erro".
"O que ficaria bem em democracia era o Governo, por ter maioria absoluto e todo o poder para o fazer, dar a mão à palmatória e reconhecer que isso foi uma precipitação. A extinção do SEF foi envolvida numa questão pontual, gravíssima, mas que nunca poderia ter como consequência arrastar as coisas para a extinção do SEF. Não podemos confundir a árvore com a floresta. Por causa de uma árvore ou de uma maçã podre estamos a destruir todo o pomar e isso não faz nenhum sentido. Apelo, respeitosamente, ao Governo de aceitar que foi um erro, uma precipitação, num contexto político que já não existe, e manter o SEF, eventualmente, aperfeiçoando algumas coisas, mas manter o SEF como estrutura muito importante, um serviço policial com características muito próprias e que tem toda a razão de existir", explica.
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Medida "dá razão ao PSD". "É um erro crasso que vamos a tempo de corrigir"
André Coelho Lima acredita que o Governo ainda vai a tempo de corrigir o que seria um "erro crasso" com a extinção do SEF. O deputado do PSD espera que o Governo tenha bom senso e lembra que está em curso uma crise de refugiados.
"A confirmar-se aquilo que vem transmitido no Expresso, no fundo, vem demonstrar a razão que tínhamos e que, apesar de estarmos a falar a partir da oposição, parece que estamos a conseguir ver melhor o funcionamento do sistema, as dificuldades, quer operacionais, quer ao nível dos direitos dos trabalhadores que uma alteração destas implica. É um erro crasso que vamos a tempo de corrigir. Se as implicações seriam graves e difíceis em qualquer altura, numa altura de uma pressão extraordinária por estarmos em plena crise de refugiados é do mais elementar bom senso que um país se prepare devidamente para uma intervenção de fundo numa matéria destas", considera.
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* Notícia atualizada às 10h58