Extremismo violento: "mão firme" e ações "preventivas" para travar crimes de ódio

A ação "musculada" e "preventiva" das forças de segurança para travar o crescimento dos crimes de ódio e discriminação racial é "fundamental em democracia", sobretudo numa altura em que a ausência de uma "mão firme" na regulação das redes sociais abre caminho a processos de radicalização.

A megaoperação de combate a crimes de ódio cometidos contra imigrantes levada a cabo pela Polícia Judiciária (PJ) na terça-feira deu o mote ao Fórum TSF desta quarta-feira. Na sequência da Operação "Irmandade", 37 pessoas foram detidas, entre eles um agente da PSP e um militar da Força Aérea, por suspeitas de pertencerem à organização criminosa de ideologia neonazi, o Grupo 1143. Outros 15 suspeitos foram constituídos arguidos, com o diretor da PJ a admitir o aumento do número de crimes por ódio racial em Portugal: "De uma dezena para sete vezes mais."

Em causa estavam preparativos deste grupo para a realização do maior ataque alguma vez feito no país contra a comunidade islâmica. O grupo, além de núcleos em todo o país, tinha também ligações internacionais na Suíça e França.

"Socialista bom é socialista morto." Esta foi apenas uma das muitas ameaças dirigidas ao antigo ministro da Educação João Costa, que revela agora que continua a receber este tipo de mensagens no dia a dia. "Até chamadas com ameaças a meio da noite recebi várias vezes", denuncia.

O objetivo, diz, é "sobretudo silenciar quem luta pelos direitos humanos", mas a resposta a dar tem de ir no sentido inverso: "Não temos medo, não nos vão calar. Não vamos continuar a deixar de lutar pelos direitos humanos e a dar voz àqueles que foram silenciados muito tempo."

Apesar de esta ser uma situação amplamente exposta, João Costa considera que houve "uma grande cumplicidade" com o que estava a acontecer e, por isso, não esconde a satisfação com a ação da PJ. Ainda assim, assegura que esta é só a "ponta de um iceberg muito complexo".

"Há processos de radicalização em curso de jovens através das redes sociais e de instrumentos da dark web", lamenta.

O antigo governante conta, como exemplos, os relatos de professores "muito preocupados" com ideias que são ditas e defendidas pelos adolescentes nas escolas, "sobretudo pelos rapazes". Urge, por isso, ter uma "mão firme" na regulação destas plataformas digitais.

"É preciso iniciarmos debates difíceis sobre regulação de alguns meios de difusão de mensagens e, sobretudo, continuar esta intervenção musculada", vinca.

Confrontado com estes factos, o presidente do Observatório de Segurança Interna, Criminalidade Organizada e Terrorismo (Oscot) avisa que o ódio racial cresce à boleia das redes sociais. Estes movimentos são vistos já por toda a Europa e, nos últimos anos, têm sido "importados" para Portugal. Ainda que Francisco Rodrigues reconheça que estes fenómenos têm "repercussões um pouco mais tardias" em Portugal, aponta que tal obrigada a que sejam tomadas "ações preventivas".

"No sentido de anteciparmo-nos a acontecimentos que podem ter repercussões bastante fatídicas no que diz respeito, acima de tudo, à integridade física dos cidadãos", explica.

Já o antigo líder do Oscot Hugo Costeira destaca a urgência da prestação de um maior apoio por parte do Governo, bem como da sociedade a este tipo de crimes. "Só assim é que realmente vamos conseguir ser úteis no combate a esta a esta triste realidade", sentencia.

Além da necessidade de dotar a Polícia Judiciária com "ferramentas ainda mais avançadas", que permitam "uma análise e um combate à radicalização online muito mais expedito e muito mais rápido", reforça a questão dos metadados.

"É triste que não consigamos um acordo político para dotar a nossa PJ de ferramentas ainda mais avançadas. (...) Isto realmente é um problema. É. Não vamos dizer que não é. É um problema. Não está controlado. Temos a PJ que nesta área tem feito um trabalho de excelência e também as outras forças de segurança têm feito o seu papel. Os serviços de inteligência também. Mas é preciso fazer muito mais. E eles não podem estar sozinhos", insiste.

A historiadora Irene Pimentel justifica ainda o crescimento da ideologia neonazi com a falta de memórias e as falhas no ensino da História, à qual se soma a chegada da extrema-direita ao Parlamento com um discurso anti-imigração, que adensa o problema. E é com estes argumentos que afirma que, em democracia, é "fundamental" que as forças de segurança adotem uma política "preventiva".

"Depois da sociedade e da política aprender História, saber o que é que aconteceu e o que é que pode acontecer quando há discriminação, quando há ódio racial, ódio contra etnias mais frágeis, também há que refletir sobre a questão da liberdade de expressão, porque estes grupos de extrema-direita, evidentemente, a primeira coisa que fariam, se alguma vez chegassem ao poder, seria eliminar a liberdade de expressão", garante.

Os 37 detidos no âmbito da Operação "Irmandade" vão ser presentes esta quarta-feira no Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa para primeiro interrogatório judicial, tendo em vista a aplicação das respetivas medidas de coação. Os suspeitos têm idades compreendidas entre os 30 e os 54 anos e são acusados de adotar e difundir ideologia nazi, "inerente à cultura extrema direita radical e violenta". Os suspeitos agiam com base em crenças "racistas e xenófobas, com o objetivo de intimidar, perseguir e coagir minorias étnicas, designadamente imigrantes".

Mário Machado, conhecido neonazi que está a cumprir pena por crimes da mesma natureza, é considerado o líder deste grupo, para o qual terá passado instruções a partir da cadeia.

Em causa estão crimes relacionados com a prática de crimes de discriminação e incitamento ao ódio e à violência, ameaça e coação agravadas, ofensas à integridade física qualificada e detenção de armas proibidas.

Foram igualmente apreendidos um "vasto material de propaganda e merchandising alusivo à ideologia de extrema-direita violenta, nomeadamente neonazi, bem como armas diversas".

O operação decorreu em todo o país e contou com 300 elementos de diversas unidades da PJ.