A Fenprof vai interpor providências cautelares na sexta-feira contra a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades, marcada para 22 de julho. O Ministério da Educação defende que a marcação da prova está «dentro da legalidade».
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A decisão do Ministério da Educação de convocar, com apenas três dias úteis de antecedência, a prova de avaliação para os professores que não fizeram o exame em dezembro, é um sinal de «desprezo completo e absoluto», afirmou Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof, durante uma conferência de imprensa, em Coimbra.
A Fenprof vai fazer «um levantamento de todas as escolas onde se realiza a prova» e, na sexta-feira, vão «entrar em todo o país providências cautelares» contra a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC), informou.
O dirigente sindical avançou ainda que serão «convocadas reuniões sindicais», para o dia 22 de julho, dia da prova, para todas as escolas onde se realizará o exame, que vão iniciar-se «a partir das 09:00 e vão durar o período necessário», estando as faltas de todos os professores que comparecerem, «justificadas ao abrigo da lei sindical».
Mário Nogueira salientou também que, não se tratando de «uma reunião de avaliação final, os professores que, por qualquer motivo, não vão à escola, podem justificar a falta da forma que quiserem», não necessitando de «um atestado médico».
A convocatória do exame, segundo o secretário-geral da Fenprof, é «inédita», e a forma como foi executada tem como objetivo «inviabilizar a realização de greve», por serem necessários cinco dias úteis para o pré-aviso.
Entretanto, o Ministério da Educação explicou esta tarde que a marcação da prova está «dentro da legalidade», atestada pela recusa de 20 providências cautelares interpostas pelos sindicatos de professores e pelas decisões dos tribunais superiores.
Em conferência de imprensa, na sede do ministério, o secretário de Estado do Ensino Básico e secundário João Grancho disse também que há cerca quatro mil professores contratados inscritos para fazer a prova de avaliação.
O despacho publicado hoje determina que os professores, que não fizeram a prova em dezembro e que a queiram fazer na próxima terça-feira, vão ter de provar que foram impedidos de realizar a PACC «por motivos alheios à sua vontade».