Football Leaks. Rui Pinto condenado a quatro anos de prisão com pena suspensa

Rui Pinto foi esta segunda-feira condenado a quatro anos de prisão com pena suspensa, após ter sido declarado culpado nove dos crimes de que estava acusado. Aníbal Pinto também foi condenado a dois anos de prisão com pena suspensa.

Na leitura do acórdão que decorreu no Campus da Justiça, em Lisboa, ficou provado que Rui Pinto tentou mesmo extorquir a Doyen por uma quantia elevada de dinheiro. Aníbal Pinto também foi dado pelo tribunal como culpado deste crime.

O criador do Football Leaks também foi declarado culpado de cinco crimes de acesso ilegítimo. Em causa estão os sistemas informáticos do Sporting, da Federação Portuguesa de Futebol, da Procuradoria-Geral da República e do escritório de advogados PLMJ, além da Doyen. O hacker foi ainda condenado por três crimes de violação de correspondência.

Audio audio TSF\audio\2023\09\noticias\11\antonio_botelho_18h Ouça aqui as explicações do jornalista da TSF António Botelho

Rui Pinto foi condenado por nove dos crimes de que estava acusado, de acordo com o acórdão lido nesta segunda-feira no Campus da Justiça, em Lisboa.

Por outro lado, o pirata informático português foi absolvido do crime de sabotagem informática por falta de prova e amnistiado de um total de 79 crimes, no âmbito da Jornada Mundial da Juventude.

Já no exterior, o advogado de Rui Pinto, Francisco Teixeira da Mota, considera que o Tribunal decidiu bem ao não ter condenado o fundador do Football Leaks a uma pena de prisão efetiva.

"Para o trabalho que o Rui Pinto promoveu, em termos de interesse público, entendia que não houvesse qualquer condenação em prisão efetiva, que era sempre um risco possível em termos legais. O tribunal entendeu que não devia saber e eu penso que corretamente", disse o advogado no final da leitura do acórdão.

Para Francisco Teixeira da Mota, nunca se poderia esperar uma absolvição, já que o arguido reconheceu "que cometeu um crime" e acredita que "a colaboração com as autoridades foi tida em conta nesta decisão".

Agora, a equipa de defesa de Rui Pinto vai "ver as razões de porque é que o tribunal entendeu dar como provado determinados factos e outros não e vamos ver da fiabilidade de recurso, nomeadamente contra essas partes".

"Penso que nisto, há um aspeto pedagógico nesta decisão e terá partes mais corretas e menos corretas no nosso entender, mas isso vai depender da análise que vamos fazer", comenta o advogado.

Quanto à amnistia, Francisco Teixeira da Mota diz que a amnistia "é sempre uma coisa positiva, porque o cumprimento das penas de prisão é muitas vezes excessivo", defendo que deveria haver mais amnistias em Portugal, tal como acontece nos Estados Unidos da América.

Contudo, Rui Pinto tem mais problemas pela frente: "O problema que o Rui Pinto tem outro processo que o Ministério Público decidiu que é um processo ligado a este, com casos da mesma época, e que foi separado artificialmente e agora começou esse processo com mais de 300 crimes da mesma altura e vai decorrer mais não sei quantos anos. E a senhor procuradora já avisou que vai fazer um terceiro processo, porque ainda não teve a possibilidade de acabar com este. Isso é que é o preocupante. Há uma lógica de defesa dos interesses da acusação que leva a que o arguido, pelos mesmos factos ocorridos no mesmo momento, tenha três julgamentos separados."

O advogado da Federação Portuguesa de Futebol, por sua vez, não reage à pena, mas aplaude a atitude do tribunal: "Não me vou pronunciar quanto à medida da pena. Eu concordo com a condenação. É pena é vir mais tarde, mas isso tem a ver com as garantias que foram dadas ao arguido durante toda esta fase processual e também nisso o tribunal foi absolutamente exemplar."

O advogado João Medeiros, um dos advogados que viram a correspondência violada por Rui Pinto, não revela se irá recorrer da decisão e garante que irá doar a indemnização à ala pediátrica do IPO.

"Eu não fico satisfeito com o mal dos outros, mas as pessoas têm de responder pelos seus atos e foi isso que aconteceu", comenta o advogado.

Quanto à indemnização que irá receber, essa já tem destino. "A indemnização, para aquilo que eu passei, não há dinheiro que estivesse em causa. Qualquer contia que receba será a favor do IPO, da ala pediátrica, e não a meu favor. Não quero qualquer dinheiro desse senhor", assegura.

E a pena é justa? "Isso é muito relativo. Vou ter de falar com o meu advogado, isto são questões técnicas, e vou seguir o prudente conselho que me der."

Notícia atualizada às 17h15