Governo admite ouvir Agência de Avaliação do Ensino Superior para definir critérios para novos cursos

O secretário de Estado do Ensino Superior adianta que o Governo está disponível para ajudar a definir critérios para melhorar a qualidade dos cursos. Em declarações à TSF,
Pedro Nuno Teixeira lembra que as instituições de ensino superior têm autonomia, mas assegura total abertura para ouvir as preocupações da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior.

A entidade recebe, por ano, mais de 300 pedidos para novos cursos superiores, cerca de 200 dos quais para mestrados, a maioria no ensino público - uma situação que a Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior considera "excessiva" e "difícil de entender". Ouvido pelo Jornal de Notícias, o presidente da agência, Pedro Nuno Teixeira, admite que o cenário é "preocupante", com muitos cursos sem qualidade para serem instituídos. Só no último ano, um quarto dos cursos avaliados teve de ser chumbado, devido ao "nível de qualidade questionável", não reunindo as condições necessárias para receber acreditação, com a falta de qualificação dos professores a representar uma das questões-chave.

À TSF, o secretário de Estado do Ensino Superior nota que "o Governo não tem competências para regular o acesso" nos cursos "ao nível de mestrado e de doutoramento". Mas, ressalva, "pode definir, com a Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, determinados critérios" para a melhoria da qualidade dos cursos.

"Se a agência tiver preocupações desse nível, estaremos disponíveis para ouvir essas preocupações e para trabalhar com as instituições para ver em que medida podemos evoluir para uma oferta mais ajustada", adianta.

Pedro Nuno Teixeira sublinha, ainda assim, a relevância de já existir uma instituição autónoma, que avalie os cursos que as universidades apresentam. O secretário de Estado frisa que a Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior é independente "dos vários interesses das instituições de ensino superior e do poder político". "E isso é muito importante, nós precisamos de poderes regulatórios fortes e independentes, porque isso credibiliza o sistema. No caso da agência, tem contribuído para elevar o padrão de qualidade na formação superior, quer do ponto de vista científico, quer do ponto de vista pedagógico, e também tem induzido as instituições a serem mais exigentes", sustenta.

A ideia é ter cursos melhores que assegurem também melhores perspetivas de futuro para os jovens. O secretário de Estado defende que, mesmo numa altura em que o prémio salarial para quem tem formação superior sofreu uma grande queda, o diploma continua a ser a melhor opção.

Pedro Nuno Teixeira admite que é preciso criar melhores contratos e salários na economia portuguesa, mas alerta que os jovens não devem desinvestir na formação.

"Estando o mercado de trabalho com muita força do ponto de vista da criação de emprego, com uma taxa de desemprego muito baixa, pode ser muito tentador para muitos jovens começar já a trabalhar, porque sentem-se mais autónomos. Mas essa é uma estratégia de curto prazo", adverte.

"O futuro vai exigir mais formação e, nesse futuro, estarão mais protegidos aqueles que tiverem mais qualificações - não só pela formação inicial, mas pela formação que depois vão adquirir ao longo da vida", sustenta.

Arranca, esta segunda-feira, a primeira fase do concurso nacional de acesso ao ensino superior, com 54.311 vagas distribuídas por mais de 1100 cursos.

Este ano, há algumas novidades, nomeadamente no momento da candidatura, com os alunos a poderem pedir bolsa de estudo ao mesmo tempo que se candidatam uma vaga, e com os resultados a saírem logo quando forem conhecidas as colocações - que vão ser divulgadas mais cedo, no último fim de semana de agosto.

Foi ainda criado um contingente especial para os alunos no escalão mais baixo da Ação Social Escolar, para que quem tem menores rendimentos tenha prioridade de escolha nas vagas dos cursos.