A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção esteve em consulta pública, passando agora para o processo legislativo.
Corpo do artigo
O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção(ENCC) que, segundo a ministra da Justiça, foi desenhada tendo em vista a prevenção deste fenómeno criminal.
A ENCC tinha sido anunciada no início de setembro pelo Ministério da Justiça e esteve entretanto em consulta pública, passando agora para o processo legislativo.
Na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, a ministra Francisca Van Dunem referiu que a estratégia "pretende construir um modelo integrado de ação" e ser um sistema que seja capaz "de medir os efeitos de medidas que já tinham sido tomadas sobre o próprio fenómeno" da corrupção.
Segundo o Governo, a "dimensão da prevenção" desenhada para a ENCC era a que "tinha potencialidades".