Governo garante que alterar portaria das creches é dar resposta social completa às famílias

A secretária de Estado da Inclusão rejeita as críticas que estão a ser feitas às decisões do Governo relativamente às creches. Em causa está a portaria que altera algumas das regras sobre estes estabelecimentos, nomeadamente o aumento de duas crianças por sala e ainda a reabertura de salas fechadas nas instituições do ensino pré-escolar e a possibilidade de as creches poderem funcionar em construções modulares.

Estas alterações estão previstas numa portaria divulgada na quarta-feira. A nova legislação prevê ainda a possibilidade de as creches estarem abertas a tempo inteiro, incluindo durante a noite e aos fins de semana.

Este sábado, a líder parlamentar do PCP anunciou ter pedido um esclarecimento, via Parlamento, à ministra do Trabalho para saber qual a fundamentação para terem sido tomadas estas decisões, uma vez que o partido considera "que se trata de opções que representam um retrocesso e que não têm qualquer critério pedagógico". Paula Santos acrescentou ainda que "com este conjunto de alterações, o Governo pura e simplesmente encaminha-se para transformar a resposta em creche como se fosse algum depósito de crianças".

À TSF, a secretária de Estado da Inclusão garante que não faz qualquer sentido falar em "depósito" de crianças nas creches.

Ana Sofia Antunes diz que "o que está aqui em causa é o facto de termos apostado numa política de gratuitidade das creches que, neste momento, abrange 58.600 crianças, mas é preciso continuar a apostar na construção de novas creches através de uma construção de raiz, da remodelação ou reconversão do espaço. Esse processo já começou há dois anos. Podemos dar continuidade a esse processo com o Plano de Recuperação e Resiliência e, nesta altura, já temos mais de 26.000 vagas em construção ou reconversão. Ainda assim, como tem sido notório nas manifestações públicas dos pais e, com razão, faltam vagas em algumas zonas do país onde a procura é maior".

Audio audio TSF\audio\2023\07\noticias\08\13_ana_sofia_antunes_1_aumentar_resposta Ouça aqui as declarações de Ana Sofia Antunes à TSF

Relativamente às críticas sobre o aumento de alunos por sala, a secretária de Estado da Inclusão explica que nas creches que já estão em funcionamento e em que existem três salas (o berçário, a sala de marcha, que é a sala do um aos dois anos e a terceira sala, dos dois aos três anos) permite-se "aumentar o número de 14 crianças, previsto na lei, para 16, desde que a sala cumpra os metros quadrados necessários para aditar essas duas crianças. Fizemos o mesmo na sala dos dois aos três anos, que até aqui podia receber 18 crianças e passa a poder receber 20, exatamente nas mesmas condições, ou seja, que seja respeitado o espaço necessário definido por lei. Isto não quer dizer que todas as salas vão poder passar a receber mais duas crianças. Só podem recebê-las se tiverem as áreas mínimas para o efeito".

Relativamente à segunda alteração na portaria, Ana Sofia Antunes revela que está a ser feito um levantamento de salas já construídas, onde até aqui funcionavam outras respostas da área da infância (pré-escolar ou ATL), que possam ser, de forma simples, desburocratizada e rápida "preparadas para passarem a receber crianças até aos 3 anos, em vez das crianças que recebiam até aqui".

A questão dos "contentores" é a questão das estruturas modulares "que está prevista na portaria".

A secretária de Estado da Inclusão lembra que esta construção, em termos de engenharia e arquitetura, é utilizada no país para as mais diversas funções, desde construção de habitação à construção de respostas na área da hotelaria.

"Aquilo que estamos a fazer é permitir e incentivar as instituições que possam recorrer a este método construtivo a avançarem. É preciso sublinhar que, neste momento já temos processos em curso no âmbito do PRR para a construção modular que garante toda a comodidade, todo o conforto, todas as condições térmicas, toda a segurança e, portanto, chamar a isto 'contentores' é, de facto, levar a discussão para um nível que não é o correto", acrescenta.