Governo diz ter criado nove mil novas vagas gratuitas em creches em dois meses

O Governo afirma ter criado nove mil novas vagas gratuitas em creches nos últimos dois meses, graças à portaria para aumento da capacidade de resposta, havendo atualmente, no global, 85 mil vagas, segundo a ministra do Trabalho.

No dia em que completa um ano de arranque da medida Creche Feliz, a rede de creches gratuitas, o primeiro-ministro, António Costa, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, e a secretária de Estado da Inclusão, Ana Sofia Antunes, visitaram a creche do Centro Infantil António Marques da União Mutualista Nossa Senhora da Conceição, no Montijo, e fizeram um balanço da gratuitidade das creches.

Esta é uma medida que abrange as crianças nascidas depois do dia 1 de setembro de 2021, além de todas as crianças de famílias que estão no 1.º e 2.º escalões de rendimentos.

De acordo com a ministra Ana Mendes Godinho, nos últimos dois meses, e graças à entrada em vigor da portaria de 5 de julho que permitiu aumentar o número máximo de crianças por sala e reconverter espaços previamente dedicados à infância, foram criadas mais nove mil vagas.

"Rasgámos a tradicional burocracia de complexidade de autorizações para que isso acontecesse, transformando-a numa autorização automática, desde que mantidas as condições de requisitos de qualidade de serviços às crianças, e com esta portaria conseguimos em dois meses 9.000 novas vagas graças a uma portaria de simplificação ao serviço das pessoas", apontou a ministra do Trabalho.

Na mesma ocasião, António Costa fez o balanço global do programa, lembrando que, num primeiro momento, a gratuitidade abrangia apenas as crianças das famílias nos 1.º e 2.º escalões de rendimentos para depois incluir todas as nascidas a partir de 1 de setembro de 2021 e que dessem entrada em creche em setembro de 2022.

"Tendo começado em setembro de 2022 com 45 mil crianças abrangidas, chegamos a junho deste ano com 60 mil crianças abrangidas", disse António Costa.

O chefe do Executivo sublinha ainda que é através de medidas como estas que se criam "condições para que as famílias deixem de pagar um conjunto de despesas que são fundamentais à sua vida: desde os transportes, aos manuais escolares, à creche gratuita".

Audio audio TSF\audio\2023\09\noticias\05\antonio_costa_creches Ouça aqui as declarações de António Costa

De acordo com o primeiro-ministro, a procura por uma vaga gratuita tem vindo a aumentar e, entre as vagas criadas pelo setor social, solidário e privado, bem como com a portaria de junho, a rede tem "a capacidade para acolher, já em outubro, 85 mil crianças no conjunto do país".

"Esta medida da gratuitidade da creche significa um aumento do rendimento disponível das famílias de 460 euros por criança. Resolve todos os problemas das famílias? Não, não resolve todos os problemas. Mas é no conjunto destas medidas - em que vamos criando condições económicas para que as empresas possam pagar mais, em que vamos continuando a reduzir àquilo que as famílias pagam em IRS - que, simultaneamente, vamos criando condições para que as famílias deixem de pagar um conjunto de despesas", defende.

Relativamente a este número, a ministra Ana Mendes Godinho disse que só no final do mês de setembro será possível saber qual a proporção de crianças nascidas depois de 1 de setembro de 2021 e aquelas cujas famílias estão nos escalões de rendimentos mais baixos.

Por outro lado, Ana Mendes Godinho ressalvou que a entrada em vigor e aplicação da portaria de junho é "um processo em curso" e admitiu que ainda há creches que "estão neste momento a apresentar os pedidos à Segurança Social".

"A Segurança Social tem estado a trabalhar em tempo absolutamente recorde para conseguir responder às instituições, sejam instituições do setor social, sejam instituições do setor privado", afirmou a ministra.

Garantiu, por isso, que o compromisso do Governo "é permanente" e que "o processo não acaba hoje".

"Muito pelo contrário, é um compromisso permanente para aumentarmos a capacidade porque a medida da gratuitidade teve capacidade de aumento exponencial da procura e isso só mostra que é a medida certa", destacou, lembrando que está também prevista a construção de novos equipamentos, em sede de programa PARES (Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais) e PRR (Plano de Recuperação e Resiliência), para 20 mil novas vagas.

Quanto à denúncia por parte da Associação de Creches e Pequenos Estabelecimentos de Ensino Particular de que algumas creches não conseguem aceder à desburocratização prevista na portaria, a ministra disse estar em contacto com a associação na resolução desses problemas, admitindo "alguns nós" em alguns processos e justificando possíveis demoras com a necessidade, por exemplo, de verificação da qualidade ou da segurança das instalações.