"Não se esperam mudanças drásticas na situação política" depois do Conselho de Estado

Um mês depois de ter ficado suspensa, a reunião do Conselho de Estado de 21 de julho vai ser concluída esta tarde, em Belém. É a segunda parte do encontro que teve de ser interrompido, porque o primeiro-ministro tinha voo marcado para a Nova Zelândia, onde assistiu a um jogo da seleção feminina de futebol, o que, na leitura do politólogo André Freire, é "algo bizantino".

A reunião vai estar dividida em dois grandes momentos. Numa primeira parte, António Costa tem a palavra e segue-se a intervenção de Marcelo Rebelo de Sousa. Depois, pelo que adiantou o Chefe de Estado aos jornalistas nos últimos dias, vai estar em debate a atualidade internacional, com a guerra na Ucrânia em destaque.

O professor de Ciência Política do ISCTE antecipa que, depois deste Conselho de Estado, não haverá decisões drásticas da parte de Marcelo Rebelo de Sousa. Em declarações à TSF, André Freire defende, ainda assim, que o tom vigilante de Marcelo dos últimos meses deve manter-se.

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"Não espero atitudes drásticas, até porque há uma maioria absoluta que suporta o governo. Não acho que haja uma mudança drástica na situação política. Penso que o presidente deve continuar vigilante, sobretudo nas posições que tem tomado, como aconteceu com o diploma sobre os professores ou com o diploma sobre a habitação. Acho que o presidente vai continuar a exercer a sua função de contrapeso. Não espero nenhuma bomba atómica ", antevê.

Em julho, os conselheiros estiveram em Belém numa reunião que, de acordo com a nota publicada no site da Presidência da República, teve como tema central a "análise da situação política, económica e social". O presidente revelou aos jornalistas na semana passada que, antes mesmo de ouvir o discurso do chefe de Governo, já escreveu a intervenção que tem preparada para esta tarde.

Os Conselhos de Estado são encontros à porta fechada e, por norma, pouco se sabe sobre o que lá é dito e com que tom. Mas, nesse aspeto, a primeira parte desta reunião fugiu à regra porque alguns órgãos de comunicação social revelaram o conteúdo de parte das intervenções dos conselheiros.

Na semana passada, o jornal Observador avançou algumas das propostas que terão sido defendidas pelo primeiro-ministro nesse encontro. De acordo com o jornal, António Costa terá defendido uma clarificação na lei de financiamento dos partidos e mudanças nas regras das buscas às sedes partidárias - pouco depois das buscas à sede do PSD e à casa de Rui Rio, por suspeitas de que as verbas da Assembleia da República tenham servido para pagar ordenados a funcionários do partido.

Entrevistado pela TSF, André Freire considera que estas alegadas fugas de informação não fragilizam o papel institucional e confidencial do Conselho de Estado.

"O Conselho de Estado é um conselho consultivo, é um órgão de consulta e aconselhamento do presidente da República. Se isso for encarado como uma fuga de informação...Não sei se isso é exatamente uma fuga de informação. (A posição do primeiro-ministro) não foi tornada pública apenas por ser tomada no Conselho de Estado, mas provavelmente porque foi tomada noutros fóruns. O primeiro-ministro entendeu, e bem, do meu ponto de vista, tomar uma posição sobre o que passou no caso das buscas ao PSD, que foram manifestamente excessivas", afirma o politólogo.

Marcelo vai pressionar Governo para reforçar apoios às famílias?

Este encontro de conselheiros acontece numa altura em que a tensão aumentou entre São Bento e Belém, depois de António Costa não ter aceitado, como pretendia o Chefe de Estado, o pedido de demissão do ministro das Infraestruturas. Agora, está tudo nas mãos de Marcelo Rebelo de Sousa. "Cabe ao presidente dar eco ou não ao que se passou no Conselho de Estado, a partir da sua própria interpretação. É desejável que isso aconteça", aponta o professor do ISCTE.

Nos últimos tempos, o Presidente tem reconhecido que está preocupado com os sinais da economia. Na semana passada, em declarações aos jornalistas no Palácio de Belém, Marcelo Rebelo de Sousa admitiu que teme que "o Banco Central Europeu (BCE) possa ter a pressão para novos aumentos de juros, e nós esperávamos uma folga agora em setembro".

André Freire reconhece que as conclusões da reunião desta terça-feira podem ajudar Marcelo a pressionar o governo a reforçar, de forma mais rápida, as medidas de apoio às famílias. "Se houver dados (que mostrem) que há mudanças no BCE, e que se vai agravar a subida das taxas de juro, eu penso que isso pode acontecer", afirma o politólogo. "Não sei se isso é uma decorrência diretamente do Conselho de Estado. Eu acho que isso, de certa maneira, já está a ser perspetivado pelo presidente da República a partir da sua própria interpretação política da situação económica nacional e internacional. Mas o Conselho de Estado pode reforçar isso, eventualmente", termina.