Nuno Crato
O Governo promete «clarificar» a proposta do Orçamento Orçamento de Estado para 2012, para que as universidades possam continuar a gerar receitas próprias.
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O ministro da Educação anunciou, no Parlamento, que o Governo vai alterar alguns artigos da proposta de Orçamento de Estado, de modo a garantir que as universidades não perdem autonomia financeira e de contratação e que podem continuar a gerar receita própria.
«O Governo não tem objecção a deixar cair o nº 42 e a reestruturar e reescrever o artigo 43º, no sentido de clarificação do nosso respeito pela autonomia universitária e do nosso respeito pelo sistema de incentivos à aquisição de receitas próprias e de empreenderorismo por parte das universidades», sublinhou.
Depois do aval do ministro, o PSD, pela voz do deputado Emídio Guerreiro, esclareceu o sentido das propostas que a maioria vai apresentar em sede de especialidade.
Segundo Emídio Guerreiro, «ficará claro que, desde o início, a intenção não era, de facto, criar constrangimentos nem reduzir direitos às universidades, nomeadamente naquilo que diz respeito à utilização das verbas das receitas próprias das universidades».
Por sua vez, o líder da bancada socialista, Carlos Zorrinho, saudou a «atitude do Governo» de se «juntar ao PS» ao manifestar disponibilidade para alterar o orçamento no que respeita à autonomia do ensino superior.