No espaço de um ano, o Governo quer ter pronta uma nova lei das finanças locais para aplicar em 2013, disse no Fórum da TSF, o secretário de Estado da Administração Local, Paulo Júlio.
O secretário de Estado explicou que para ter pronta a nova lei das finanças locais a aplicar em 2013, o Governo vai criar «um grupo de trabalho até ao final do ano para rever a lei das finanças locais».
«Este também é o momento para se estudar uma lei das finanças locais mais adequada. É um compromisso do Governo, menos dependente dos impostos sobre o imobiliário, mais directamente ligada à competitividade territorial. Os grandes desafios do poder local para a próxima época são sem nenhuma dúvida a inovação, o empreendorismo e a competitividade», adianta.