Medidas de fiscalização e penalização não vão ser alteradas com as novas regras para fumar ao ar livre.
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O Governo admite reforçar as consultas de cessação tabágica no Serviço Nacional de Saúde e passar a comparticipação de medicamentos para deixar de fumar.
Isto depois de esta quarta-feira terem sido anunciadas novas regras para fumar nos espaços ao ar livre dentro dos perímetros onde estão instalados edifícios com acesso público - como hospitais, centros de saúde, escolas ou faculdades - que deverão entrar em vigor em outubro.
O objetivo é que em 2040 Portugal tenha "uma geração livre de tabaco", apontou a secretária de Estado da Promoção da Saúde, Margarida Tavares, em declarações à TSF. "Queremos que cada vez mais as pessoas tenham incentivos para não fumar, de forma a protegerem a sua saúde, a fazerem as melhores opções de saúde, a promoverem a sua saúde e as dos outros."
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Sobre a hipótese de o Estado passar a comparticipar medicamentos para deixar de fumar, Margarida Tavares não exclui essa possibilidade, mas lembra que "tem havido alguns avanços e recuos" na investigação e que este tipo de fármacos "também não são tão eficazes como gostaríamos"
"Acredito que, no âmbito da Europa e na investigação, vão eventualmente surgir novidades que possam ajudar. Vamos sempre acompanhar e quando entendermos que faz sentido, que vale a pena, podemos ajudar por essa via", assegura. "Também estamos abertos a avaliá-los, sem dúvida nenhuma."
Questionada sobre o que vai o Governo fazer para aplicar as novas regras, a secretária de Estado esclarece que se mantém a fiscalização já prevista na lei. "Não vamos mudar nada do que é fiscalização ou a penalização do que já existia", assegura.
Atualmente os fumadores estão sujeitos a contraordenações leves que prevê coimas entre 150 a 500 euros, nas situações que fumem fora das áreas para fumadores ou fora das áreas ao ar livre.
Margarida Tavares reconhece que a proibição de venda de tabaco em máquinas automáticas e restrição da venda a tabacarias ou similares e nos aeroportos a partir de janeiro de 2025 vai ter "impacto" para os estabelecimentos que até agora vendiam cigarros, mas argumenta que "precisamente por causa disso" o Governo vai alargar "esta transição no tempo para que esses operadores também se possam adaptar".
Entre os jovens, tem vindo a crescer o consumo de cigarros eletrónicos e tabaco aquecido, outra preocupação porque "que não são isentos de risco e também são causa de dependência".
O tabaco aquecido passa a ser equiparado a outros produtos do tabaco, sendo proibida a venda de tabaco aquecido com aromas. Além disso, os maços vão passar a ter imagens chocantes, como as que já existem no caso do tabaco convencional.
Nos festivais de música continua a ser permitido fumar, mas a venda de tabaco aquecido passa a ser proibida, uma vez que existia uma "promoção muito agressiva" deste tipo de produtos, justifica a secretária de Estado.
Por outro lado, Margarida Tavares admite abertura do Governo para alterar alguns pormenores desta proposta de lei. "Há sempre margem para as alterações na Assembleia da República". A proposta do Governo "vai ser discutida, vão ser ouvidas muitas individualidades, vão ser ouvidas várias posições, e vão ser votadas opções artigo a artigo", lembra.