Apesar de admitir uma "ligeira subida" no trabalho precário este trimestre, o Executivo sublinha que os dados são "um pouco induzidos pela situação da pandemia", salientando um "crescimento muito significativo" do mercado de trabalho.
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O Governo contrariou esta quarta-feira os dados avançados pelo Eurostat que revelam que o trabalho precário voltou a aumentar em Portugal, afirmando que não é possível falar numa "inversão da tendência".
"Nós nunca tivemos uma força empregada desta ordem, que são 4,9 milhões de pessoas", sublinhou o ministro da Economia, António Costa e Silva, em declarações aos jornalistas à margem da sessão de apresentação dos Bairros Comerciais Digitais, no Porto.
O governante afirmou ainda que, a nível global, o "mercado do emprego está a funcionar de uma forma muito positiva".
Os dados mais recentes do Eurostat, divulgados esta quarta-feira, revelam que Portugal volta a ultrapassar a Itália e a Polónia no ranking europeu da precariedade e assume um lugar no pódio dos países com mais contratos a termo. Ainda segundo este organismo, quando a média da União Europeia era de 13,2% de precários no total do emprego, nos primeiros três meses deste ano, Portugal colocava-se bem acima desse valor, com 17,2%.
Apesar de admitir "oscilações" no setor, que fazem com que umas vezes "aumente o desemprego e outras aumente o emprego", o governante desvaloriza-as e afirma que, nesta altura, estes "não são problemas estruturais".
"Eu penso que a economia está a ter capacidade para absorver. Em relação aos trabalhadores temporários, há todo um processo que está a ser desenvolvido: há a Agenda do Trabalho Digno - que já foi aprovada -, a conversação com os parceiros sociais e as empresas", sublinha.
"Grande capacidade de recuperação"
Já a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho realça que a Agenda do Trabalho Digno entrou em vigor a 1 de maio e, desde então, o Governo já fez "uma grande ação massiva de combate à precariedade para deteção de situações que são inadmissíveis", sendo este um "compromisso" assumido pelo executivo.
"E esta é uma luta que tem de ser uma luta de todos e um compromisso de todos. Acho que é evidente que a agenda é fundamental para o país e tem de haver esta capacidade para a mobilizarmos e a colocarmos no terreno por parte de todos. Estamos a trabalhar", assegurou.
A ministra alerta ainda que as comparações com os anos afetados da pandemia de Covid-19 possuem "valores desviados". Por isso, confronta os valores desta quarta-feira com os dados de 2019 - o último ano pré-pandemia - onde a taxa de precariedade atingia os 19%. Ana Mendes Godinho conclui, assim, que, na verdade, houve "uma grande capacidade de recuperação".
"Dito isto, um dos nossos maiores objetivos é combater a precariedade, por isso que a Agenda do Trabalho Digno foi apurada, está no terreno e começará a mostrar os seus resultados", afirmou, em declarações aos jornalistas.
O que explica a subida do trabalho precário?
O secretário de Estado do Trabalho faz a mesma advertência, em declarações à TSF. Apesar de admitir uma "ligeira subida" do trabalho precário este trimestre, Miguel Fontes justifica-a recorrendo a dois motivos: "Primeiro tem que ver com o facto de estarmos sempre nas comparações homólogas com dados um pouco induzidos pela situação da pandemia - porque os primeiros contratos de trabalho a que se puseram termo, nos meandros da pandemia, foram aqueles que eram a termo certo - os contratos a prazo - e nos setores de atividade, que foram também os mais afetados pela pandemia, onde essa prevalência de contratos era maior."
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Miguel Fontes destaca que é exatamente por isso que, "neste momento, não faz sentido falar em inversão de tendência".
"Nós não podemos, com base nestes dados, falar de uma inversão da tendência. Primeiro, estamos a falar apenas de um trimestre e também de uma subida ligeira desse indicador", explica Miguel Fontes, que acrescenta que quando se fala em "tendência", é necessário "analisar um período longo" e aquilo que se verifica "é exatamente o contrário".
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O secretário de Estado desvaloriza assim os números avançados e destaca que o crescimento para contratos sem termo "foi de tal maneira significativo", que o aumento "é maior do que o valor do mercado de trabalho criado".
"Relativamente aos contratos sem termo, face a 2019, nós temos em 2023 mais 290 mil trabalhadores com contrato sem termo. No mesmo período, o mercado de trabalho só aumentou mais 150 mil trabalhadores e ainda assim, nós conseguimos que a transferência com contratos ditos a prazo - a termo - para sem termo, fosse de tal maneira significativa que o crescimento é maior do que o valor total do mercado de trabalho criado", diz.
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Neste sentido, Miguel Fontes salienta "uma situação de crescimento global do mercado de trabalho, em termos quantitativos" e apela para que se aguarde pelos "dados do comportamento do próximo trimestre" para que seja possível verificar "efetivamente se há uma inversão ou não".
"O mercado de trabalho cresceu de forma muito significativa nos últimos tempos, nós nunca tivemos tanta gente a participar no mercado de trabalho como agora e estamos com um bom nível em termos de criação de emprego e da qualidade desse mesmo emprego", destaca.