Governo responde a Bruxelas: "OE é bom" porque valoriza rendimentos e tem investimento público
José Luís Carneiro defendeu o documento que vai a votação final global na próxima semana depois dos alertas da Comissão Europeia, que critica a manutenção de apoios à fatura da eletricidade.
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O ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, defendeu esta terça-feira o Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) como "bom" por valorizar rendimentos e pensões e por incluir investimento público e assegurar a execução de fundos europeus e do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), horas depois de a Comissão Europeia ter avisado que o exercício "não está totalmente alinhado" com as recomendações específicas por país.
A principal crítica de Bruxelas incide sobre as medidas para aliviar a fatura da eletricidade ao longo do próximo ano, com a Comissão a apontar uma tendência de declínio gradual deste tipo de apoios, o que deverá refletir uma abordagem orçamental mais contida. "A estimativa com a qual estamos a trabalhar é a de que em 2023 estas [medidas] representariam 1,3% do PIB, caindo para 0,7% do PIB com a recomendação", afirmou um alto funcionário europeu à TSF.
Sem responder diretamente às críticas europeias, à margem da CNN Portugal International Summit, dedicada ao tema "A nova economia", o ministro José Luís Carneiro defendeu o OE2024 como "bom" por valorizar "rendimentos, muito particularmente os das pessoas com maiores fragilidades na infância" e por valorizar as pensões e os salários no seguimento da "trajetória acordada em sede de concertação social para valorizar rendimentos até 2026".
O documento orçamental - cuja votação final global está marcada para o dia 29 de novembro - é também defendido pelo ministro como procurando ter "um estímulo muito particular na valorização do salário dos mais jovens e em sede de IRS", de forma a representar um "ganho indireto para as famílias, nomeadamente das classes médias".
Noutra dimensão, Carneiro assinalou que o OE2024 prepara "um ano em que vamos ter muita execução de fundos europeus - particularmente do PRR, cuja execução vai decorrer muito em 2024 e 2025 - e é também cauteloso e responde a essa preocupação da UE", garantiu, por manter "a valorização de rendimentos e do investimento público com contas certas".
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O ministro assinalou também que o superávite (excedente) orçamental vai ser utilizado "num fundo de investimento público para garantir que no futuro temos condições para continuar a investir nas infraestruturas nacionais e na valorização dos recursos do país, mesmo que tenhamos dificuldades em ter fundos europeus disponíveis" e aproveitou para deixar um aviso nesse sentido: "Se a União Europeia desenvolver a sua perspetiva de alargamento, vamos ter maiores dificuldades em utilizar fundos europeus para o nosso desenvolvimento."
Apesar do reparo europeu, o perito da Comissão Europeia com quem a TSF falou reconheceu que vai ser necessária uma nova avaliação das "medidas orçamentais", quando um novo Governo estiver em funções, já depois das eleições antecipadas de 10 de março de 2024.