Governo vai alterar lei que impede municípios de pagar subsídio de turno aos sapadores
O presidente da Câmara Municipal de Setúbal insiste que a retirada do subsídio de turno aos bombeiros profissionais não foi uma decisão unilateral da autarquia.
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O Governo vai alterar a lei que impede os municípios de pagarem o subsídio de turno aos bombeiros sapadores. O presidente da Câmara Municipal de Setúbal, André Martins, revelou à TSF que foi essa a garantia que recebeu esta quarta-feira de manhã durante uma reunião com a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa.
"Na reunião houve o compromisso de a senhora ministra, em nome do Governo, avançar com alterações à legislação. Naturalmente que essas alterações em que o Governo está a trabalhar precisam depois de ir à Assembleia da República e, portanto, estamos aqui numa situação que ainda vai levar algum tempo para ser resolvida. O nosso apelo é que o Governo, com toda a urgência, tome a iniciativa para vir resolver este grave problema com que estamos confrontados", revelou André Martins.
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No entanto, o autarca insiste que a retirada do subsídio de turno aos bombeiros profissionais não foi uma decisão unilateral da Câmara de Setúbal. Resulta de uma falha na lei.
"Trata-se de um problema de legislação que existe e existe há bastante tempo em Portugal e que a câmara municipal não tem competência, não tem poderes para poder criar legislação ou fazer alterações à legislação. Por isso considerávamos que era fundamental que o Governo ficasse associado a este problema", explicou à TSF o presidente da Câmara Municipal de Setúbal.
O autarca de Setúbal foi alvo de protestos dos bombeiros sapadores na última sexta-feira e teve de ser retirado da inauguração da Feira de Santiago. Agora revelou à TSF que, ainda depois desses incidentes, recebeu um telefonema do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a mostrar solidariedade pelo sucedido.
"Agradecer ao senhor Presidente da República por me ter telefonado, manifestando a sua preocupação pela situação e mostrando-se disponível para apoiar naquilo que fosse necessário. Agora, depois desta reunião com a senhora ministra, vou falar com o Presidente da República, transmitindo-lhe o resultado desta reunião e, mais uma vez, as nossas preocupações relativamente a este assunto", acrescentou.