Estado vai arrendar casas a proprietários a preço de mercado e arrendá-las por valores mais baixos com o Programa Arrendar para Subarrendar.
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O Governo compromete-se a disponibilizar 320 casas com rendas acessíveis entre 250 e 900 euros por mês para famílias carenciadas e jovens.
Ao abrigo do designado Programa Arrendar para Subarrendar, que integra o pacote Mais Habitação, o Estado assina contratos de arrendamento com senhorios, pagando valores a preços de mercado, e depois subarrenda essas casas com rendas mais baixas.
Por exemplo, o Estado pagará 400 euros ao senhorio de um T0 em Vila do Bispo, no distrito de Faro, que depois arrendará a 250 euros, e 2200 euros por um T5 em Lisboa que será arrendado a 900 euros, segundo dados facultados pelo Ministério da Habitação ao Dinheiro Vivo.
Os 320 imóveis estão localizados em 16 municípios: Vila Nova de Gaia; Amadora; Cascais; Ílhavo; Lisboa; Marinha Grande; Oeiras; Portimão; Porto; Silves; Sintra; Tavira; Torres Novas; Vila do Bispo; Vila Franca de Xira; e Vila Nova de Famalicão.
Poderão candidatar-se ao Programa Arrendar para Subarrendar jovens até aos 35 anos, famílias monoparentais e agregados que demonstrem uma quebra de rendimentos superior a 20% face aos ganhos dos três meses anteriores ou do mesmo período homólogo do ano precedente.
São elegíveis agregados de uma pessoa cujo rendimento anual bruto seja igual ou inferior ao limite máximo do sexto escalão (38 632 euros); de duas pessoas com ganhos máximos indexados ao sexto escalão acrescido de 10 mil euros; e de mais de duas pessoas no sexto escalão, a que se soma também 10 mil euros e mais cinco mil euros por cada membro da família.
Já os proprietários que adirem voluntariamente ao programa terão direito a isenção total de IRS ou IRC. Caso os municípios onde se localizam as habitações aprovem, coloca-se ainda a possibilidade de isenção de IMI.
Em declarações à TSF, Luís Menezes Leitão, presidente da Associação Lisbonense De Proprietários considera a medida boa, mas curta. "Um número de 320 contratos em todo o país é uma gota de água num oceano no âmbito dos nossos problemas de habitação."
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"Continuamos a dizer que esta política de habitação do Governo está errada e que é necessário apostar no mercado", defende Menezes Leitão. Além disso, a "opinião geral" é de que "o Estado não parece um parceiro de confiança para os proprietários", pelo que há poucos proprietários interessados em aderir a este tipo de programas.
"O Estado habitualmente é mau pagador e, para além disso, está sempre a alterar as regras do jogo durante a própria vigência dos contratos de arrendamento", condena. "A desconfiança é muito grande."
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Para dar início à medida serão assinados esta quarta-feira protocolos entre o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), a Estamo, sociedade pública que gere os ativos imobiliários do Estado, a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social e agências imobiliárias. Depois, as casas serão atribuídas por sorteio, mediante candidatura.
O programa tem um custo estimado de 28,8 milhões de euros até 2030, segundo a Resolução do Conselho de Ministros publicada em Diário da República esta terça-feira.