Governo vai voltar a aprovar Mais Habitação? "É uma evidência", mas "em consciência" tinha de vetar

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, admitiu, esta segunda-feira, ser "uma evidência" o facto de o Governo recorrer à maioria no Parlamento para aprovar o diploma Mais Habitação tal como está, mas alegou que, "em consciência", tinha mesmo que vetar este pacote de medidas.

"Eu não podia deixar de dizer o que em consciência pensava, seria faltar à verdade", afirmou o chefe de Estado, em declarações aos jornalistas a partir de Varsóvia, na Polónia.

Marcelo Rebelo de Sousa explicou que a Assembleia da República "decide soberanamente e o Presidente decidiu soberanamente". "Não há drama nenhum, é o funcionamento das instituições (...) A vida continua, a democracia continua."

"Se eu, em consciência e analiticamente, pensava que a solução era globalmente insuficiente, manifestamente insuficiente e não representava a base de apoio nacional que era necessário" tinha de vetar, assinalou.

São vários os argumentos que levaram o Presidente da República a vetar o pacote Mais Habitação, nomeadamente o arrendamento forçado, o alojamento local, a "insuficiência do investimento público, da insuficiência dos símbolos privados, daquelas instituições que precisam de reestruturação". "São medidas de muito pequena eficácia, não são mobilizadoras", disse.

Marcelo sublinhou ainda "a ausência total de consenso partidário". "Nós precisávamos era de uma reforma que não fosse para dois anos, dois anos e meio, e para isso tinha que ter um apoio significativo no Parlamento."

Para o chefe de Estado nunca esteve em cima da mesa o recurso ao Tribunal Constitucional. "Para isso, eu tinha que estar convencido que havia inconstitucionalidade. O problema do diploma não é inconstitucionalidade, é um problema político. É um problema de as finalidades que são definidas não estarem acompanhadas das condições suficientes para a teoria passar à ação", referiu.

Marcelo Rebelo de Sousa vetou e devolveu à Assembleia da República o programa Mais Habitação. Numa nota publicada no site da Presidência, o chefe de Estado considera que as medidas não respondem às necessidades nem à urgência da atual crise na habitação.