Eurico Brilhante Dias refere que os socialistas "respeitam a discordância política" de Marcelo, mas "reafirmam a urgência na resposta à crise na habitação".
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O líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, anunciou esta segunda-feira que a bancada socialista, que dispõe da maioria absoluta dos deputados, vai confirmar o diploma sobre a habitação vetado pelo Presidente da República.
"Respeitamos a discordância política do senhor Presidente da República, mas reafirmamos a urgência na resposta à crise da habitação, por isso iremos confirmar o diploma na Assembleia da República, nos termos da Constituição", anunciou Eurico Brilhante Dias numa declaração aos jornalistas nos passos perdidos do parlamento.
Tendo em conta esta "urgência na resposta à crise da habitação", segundo o socialista, o PS "logo no início dos trabalhos parlamentares em setembro" vai dar "os passos necessários para a confirmação do diploma do programa Mais Habitação".
"Depois de um aceso debate, queremos registar um dos aspetos mais importantes: o senhor Presidente da República, um reputado constitucionalista, não encontrou qualquer inconstitucionalidade neste diploma", destacou.
Eurico Brilhante Dias enfatizou que este programa "colocou a habitação no centro das prioridades políticas, em linha com uma das maiores preocupações atuais dos portugueses".
"Não há uma bala de prata que resolva este problema de um dia para o outro. É um problema que não é exclusivo do nosso país e é também sentido noutros países da União Europeia e muitas das soluções apresentadas neste programa são soluções testadas e apresentadas também noutros países da União Europeia", disse.
Argumentando que este programa já trouxe, entre outros aspetos, um apoio à renda a mais de 185 mil famílias, o líder parlamentar socialista referiu que centrar o Mais Habitação "no alojamento local ou no arrendamento forçado nunca foi a linha do Governo e do PS", sendo este um "pacote abrangente e com efeitos já visíveis na vida dos portugueses".
"Devo dizer que neste debate o PS foi sempre o equilíbrio entre o capitalismo de mercado da direita e o radicalismo da estatização da esquerda e isso ficou bem claro ao longo do debate", considerou, assegurando que os socialistas não afastaram ninguém desta resposta.
Segundo Brilhante Dias, a versão vetada pelo Presidente da República "já foi o reflexo do debate na sociedade portuguesa, com uma consulta pública anterior" e resultou depois "de um debate parlamentar que levou a que o PS tivesse aprovado 13 alterações dos partidos de oposição".
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, recorreu hoje ao veto político pela 28.ª vez e devolveu à Assembleia da República o pacote da habitação fazendo um "sereno juízo analítico negativo".
"Sei, e todos sabemos, que a maioria absoluta parlamentar pode repetir, em escassas semanas, a aprovação acabada de votar. Mas, como se compreenderá, não é isso que pode ou deve impedir a expressão de uma funda convicção e de um sereno juízo analítico negativos", escreveu o Presidente da República na mensagem que acompanha o veto do diploma do parlamento.
O decreto que reúne as principais alterações à legislação sobre a habitação tinha sido aprovado pelo parlamento em 19 de julho apenas com o voto favorável do PS e sob críticas da oposição ao pacote legislativo que introduzia mudanças ao nível do arrendamento, dos licenciamentos ou do alojamento local.