O Ministério da Educação revela à TSF que já foi entregue o recurso para os serviços mínimos na greve dos professores.
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O Ministério da Educaçao já entregou o recurso por causa da decisão do colégio arbitral de não establecer serviços mínimos para a greve dos professores, marcada para esta segunda-feira, dia do exame nacional de português do secundário.
O gabinete de Nuno Crato revelou esta informação à TSF, acrescentando que o recurso foi entregue no Tribunal Central de Administração do Sul.
Questionada sobre se este recurso deu entrada com o pedido de urgência a assessoria de Nuno Crato não soube responder e também não há nenhuma informação sobre o tempo que a decisão vai demorar.
O Governo já garantiu que não muda a data do exame e ainda ontem o ministro da Educação convocou todos os professores para vigiarem os exames. Esta chamada abrange 115 mil professores em vez dos 10 mil que estavam destacados para o serviço de vigilância na segunda-feira.
Pedro Romano Martins, especialista em direito do trabalho, explica que os professores são obrigados a responder a esta chamada considerando que o Ministério da Educação está assim a tentar garantir que mesmo que uma percentagem de docentes faça greve existam professores para vigiar os exames.
Os sindicatos, que já contestaram esta iniciativa que chegou ontem às escolas, já fizeram questão de lembrar que os professores em greve podem faltar, mas Romano Martins diz que a lei os obriga a responderam a esta chamada.