"O Tempo Histórico e a História do 25 de Abril", que reúne seis historiadores, estará esta quinta-feira em análise numa organização conjunta com a Câmara Municipal de Setúbal.
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A semente da "Ditadura Militar" plantada no 28 de maio de 1926, falhada a tentativa de abril de 1925 e as que se seguiram, consolidou-se 2511 dias mais tarde, a 11 de abril de 1933, com a entrada em vigor da nova Constituição "aprovada" que tinha sido por um "Plebiscito" dias antes, a 19 de março. Diz o Diário do Governo, desse dia, que "um milhão duzentos e noventa e dois mil oitocentos e sessenta e quatro" votaram a favor; "reprovaram o mesmo Projeto, seis mil cento e noventa"; votos nulos foram "seiscentos e sessenta e seis"; "não intervieram no Plebiscito ou relativamente aos quais faltam comunicações, trinta mil quinhentos e trinta e oito".
14.990 dias depois, a Revolução dos Cravos, a 25 de abril de 1974, tombava o "Estado Novo" que tinha como "essência orgânica (...) a função histórica de possuir e colonizar domínios ultramarinos e de civilizar as populações indígenas que neles se compreendem, exercendo também a influência moral que lhe é adstrita pelo Padroado do Oriente" e a quem incumbia "promover a unidade moral e estabelecer a ordem jurídica da Nação, definindo e fazendo respeitar os direitos e garantias resultantes da natureza ou da lei".
A 2 de abril de 1976, um ano e onze meses depois da "Revolução", a Constituição de Abril [aprovada com os votos favoráveis de PS, PPD, PCP, MDP/CDE, UDP e ADIM; o CDS votou contra] elogiava, naturalmente, no seu preâmbulo, o Movimento das Forças Armadas - "Libertar Portugal da ditadura, da opressão e do colonialismo representou uma transformação revolucionária e o início de uma viragem histórica da sociedade portuguesa" - e estabelecia metas, entre outras, como "a transformação" do país "numa sociedade sem classes", "a transição para o socialismo", ou "a apropriação colectiva dos principais meios de produção", que foram sendo alteradas pelas sete revisões ao texto inicial.
Traço fundamental é o que está, hoje, inscrito no artigo 1.º: "Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária".
Depois da Lei Constitucional, realizaram-se, nesse ano de 1976, num curto espaço de nove meses, quatro eleições que iniciaram o processo de normalização e construção da democracia: legislativas a 25 de abril, regionais a 27 de junho nos Açores e Madeira, e autárquicas a 12 de dezembro.
E agora, 17 533 dias passados sobre o 25 de Abril [completam-se na segunda-feira] há ainda muitas perguntas que se colocam: "Que período estamos a celebrar quando falamos do cinquentenário do 25 de Abril? Onde deve começar e acabar um estudo histórico geral desse período?"; "É legítimo esperar que uma maior distanciação no tempo modifique a visão dos trabalhos históricos, de caráter geral, sobre a Revolução dos Cravos? De que maneira? O que se ganha e se perde com a passagem do tempo?"; "A violência mortal da direita do MDLP durante o PREC e/ou da esquerda das FP-25 nos anos de 1980, são exemplos do que impedem, ainda hoje, um debate histórico sereno?"; "Que documentação e que fontes para os historiadores consultarem estão por disponibilizar?; "O Estado já "libertou", de documentação reservada ou confidencial, tudo o que deveria libertar?"
"O Tempo Histórico e a História do 25 de Abril", que amanhã estará em debate numa organização conjunta DN/JN/TSF com a Câmara Municipal de Setúbal - debate moderado pelo jornalista Pedro Tadeu e integrado na iniciativa "Venham Mais Vinte Cincos" - , pelas 10h30, no Salão Nobre da autarquia, reúne seis historiadores para a análise de uma democracia que já atingiu maior longevidade (48 anos) que a ditadura.
E será que poderá haver uma nova história do 25 de Abril?
Dito de outra forma: "O nosso atual tempo da globalização, em que nos habituámos a ver o mundo como uma unidade supranacional, também altera a visão dos historiadores sobre a visão nacional do 25 de Abril? O papel do 25 de Abril no mundo e o papel do mundo no 25 de Abril, podem suscitar uma nova escrita da História geral do 25 de Abril? O que é que uma nova História do 25 de Abril pode trazer às novas gerações?"
O debate, integrado na iniciativa "Venham Mais Vinte Cincos" da Câmara Municipal de Setúbal, tem as participações de Adelino Maltez, professor catedrático, doutor em Ciência Política; Albérico Afonso Costa, historiador e professor coordenador do ensino politécnico; António Costa Pinto, historiador, politólogo, professor no Instituto de Ciências Sociais (ICS) da Universidade de Lisboa; Fernando Rosas, historiador, professor emérito da Universidade Nova de Lisboa; Irene Flunser Pimentel, doutorada em História Institucional e Política do século XX, Prémio Pessoa 2007; e Silvestre Lacerda, diretor-geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas. O debate, cuja abertura será feita por André Martins, presidente da Câmara de Setúbal, e Pedro Cruz, diretor executivo da TSF, será transmitido em livestreaming nos sites do DN / JN / TSF e na antena da TSF.