ICNF ordena encerramento do Parque de Campismo Vale do Rossim devido a descargas poluentes
O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas refere que em causa estão infrações que violam o Plano de Ordenamento do Parque Natural da Serra da Estrela.
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O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) decidiu, esta segunda-feira, ordenar o encerramento do Parque de Campismo Vale do Rossim, em Gouveia, por terem sido detetadas descargas poluentes.
Em comunicado, o ICNF explica que em causa estão infrações que violam o Plano de Ordenamento do Parque Natural da Serra da Estrela e que ameaçam a preservação desta área.
"Uma vez que esta ação coloca em causa valores naturais e paisagísticos de interesse relevante, que apresentam sensibilidade ecológica, e porque impera que seja evitada a continuação da prática, sob pena de a situação se tornar irreversível ou implicar uma maior dificuldade ou impossibilidade de reposição da situação à infração, determinou-se a suspensão preventiva da atividade do bar/restaurante e do Parque de Campismo Vale do Rossim Ecoresort, medida cautelar prevista na alínea a), do n.º 1, do artigo 41.º, da Lei-Quadro das Contraordenações Ambientais", pode ler-se no comunicado do ICNF.
Foram identificadas descargas não tratadas junto a este parque, pela primeira vez, em agosto. O mesmo voltou a acontecer em novembro.
A empresa que gere o Parque de Campismo Vale do Rossim Ecoresort, o restaurante e o bar do espaço foi notificada a 24 novembro "de que deveria encerrar a atividade das respetivas infraestruturas". No entanto, dois dias depois, a GNR percebeu que continuava tudo na mesma.
O Ministério Público já entrou em cena para garantir que esta ordem é cumprida. Em cima da mesa pode estar o crime de desobediência.
"O ICNF solicitou intervenção judicial do Ministério Público, de forma a atuar face ao crime de desobediência registado, previsto e punido no n.º 1 do artigo 348.º do Código Penal, e à necessidade de se cumprir a ordem administrativa de encerramento", acrescenta o instituto.
Ouvida pela TSF, Fátima Reis, diretora regional do centro do ICNF, explica que o instituto avançou com uma medida cautelar para que fosse iniciado o processo de limpeza.
"Notificámos a empresa desta medida cautelar com a comunicação ao Ministério Público, porque não foi acatada a nossa decisão da suspensão preventiva da atividade. Estamos no Parque Natural da Serra da Estrela, todos aqueles efluentes põem em causa não só os valores naturais, mas também a qualidade da água e do solo. Há ali uma degradação da flora e nós não podemos permitir que isso aconteça", refere.
* Notícia atualizada às 14h13