"Incompetência crónica" na política de obras públicas. Partidos criticam decisões do Governo

"Incompetência. Há uma incompetência crónica deste Governo para executar obras públicas. É mesmo de incompetência que estamos a falar." Para Filipa Roseta, deputada do PSD, o caso do terminal do Barreiro revela a incompetência do Governo no planeamento das obras públicas.

audio TSF\audio\2020\03\noticias\05\filipa_roseta_incomp_cronica Ouça a deputada social-democrata, sobre a falta de capacidade técnica aponta ao Governo.

Filipa Roseta, ouvida no Fórum TSF, esclarece ainda a crítica: "Não estamos só a falar do dossiê do aeroporto, mas também do amianto nas escolas, o dossiê da habitação, da ciclovia, até do Metro de Lisboa." A deputada defende que os "obstáculos com que nos estamos agora a deparar deveriam ter sido discutidos em 2017, na pior das hipóteses", já que "o próprio primeiro-ministro diz que isto estava decidido em 2015" e, "de 2015 para cá, não foi feito absolutamente nada".

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A TSF avançou esta manhã que a Agência Portuguesa do Ambiente chumbou o projeto do novo terminal do Barreiro, uma obra de 500 milhões de euros, por haver incompatibilidades com a possibilidade do aeroporto no Montijo. O Governo decidiu por isso respeitar o parecer desfavorável. O Ministério das Infraestruturas garantiu à TSF que aceitará o que diz a Agência Portuguesa do Ambiente, o que impossibilita para já a obra.

"Não fizeram nada, de repente, começam a perceber as coisas e tentam construir narrativas que o mais honesto dos ouvintes tem dificuldade de perceber", argumenta Filipa Roseta, que diz ser "muito importante olhar para os factos". E os factos são, para a deputada, que, em muitos dos casos, nem sequer há projeto de execução para as obras propostas pelos socialistas. "Nem há projeto de execução para o Metro de Lisboa, por isso estão a dizer que vão parar uma obra cujo projeto de execução nem sequer está feito."

audio TSF\audio\2020\03\noticias\05\filipa_roseta_2_barreiro Ouça a perspetiva de Filipa Roseta sobre o terminal do Barreiro.

A deputada Joana Mortágua, do Bloco de Esquerda, acredita que o projeto do terminal deve ser reformulado, e diz não ser normal a forma como o Governo encaminha as obras públicas. "Não basta ter a ideia simplista de que, se Lisboa esgota, passa para a margem Sul. É preciso um plano integrado para a zona de Lisboa."

Para a deputada, o recuo do Governo quanto ao Barreiro é uma "decisão saudável, para não pôr em causa a saúde pública e ambiental". Joana Mortágua considera que a "questão das infraestruturas é uma matéria estratégica para o desenvolvimento nacional e também é uma matéria estratégica para a definição do investimento público", e deixa críticas às soluções "disparatadas", como a do Governo de Passos Coelho, que "achou que a Trafaria seria uma boa localização para colocar os contentores".

audio TSF\audio\2020\03\noticias\05\joana_mortagua_1_decisao_saudavel Joana Mortágua considera o recuo do Governo uma "decisão saudável".

Apesar de não apresentar sugestões de lugares, por considerar que se deve decidir tendo por base "estudos sérios e amplos", a deputada do BE salienta que "estes projetos estão a ser pensados de forma avulsa, tendo em conta interesses de médio ou curto prazo que não correspondem ao interesse nacional e à estratégia de desenvolvimento nacional".

"Correspondem apenas à satisfação de, no caso do aeroporto do Montijo, um interesse imediato da Vinci, concessionária da ANA", acrescenta Joana Mortágua, que diz haver "interesse em aumentar a capacidade aeroportuária do país, mas apenas durante o período em que é concessionária das estruturas aeroportuárias".

audio TSF\audio\2020\03\noticias\05\joana_mortagua_avulso_forum_ Joana Mortágua diz que o Governo tem tomado decisões "avulsas".

O deputado do CDS Filipe Lobo d'Ávila, também ouvido no Fórum TSF, censura a falta de estratégia do Executivo. "Tem que haver uma certa harmonia e estratégia única nas infraestruturas que são essenciais para o país", refere.

audio TSF\audio\2020\03\noticias\05\filipe_lobo_d´avila_barreiro Ouça o deputado centrista, sobre as sucessivas decisões do Governo socialista quanto às obras públicas.

As obras públicas mais relevantes "têm de ser compatíveis", defende ainda. O centrista analisa que "o Governo tem responsabilidades acrescidas nesta matéria", já que já se passaram "vários anos de governação socialista" e isto é um sinal de que não há uma estratégia "coesa das infraestruturas essenciais para o país".

Para André Silva, no entanto, a Agência Portuguesa do Ambiente também toma decisões criticáveis. O deputado do PAN acusa mesmo a agência de ter dois pesos e duas medidas. "Não deixa de ser irónico que, também no parecer, para além deste argumento [da segurança, já que há uma probabilidade de colisão de aviões com gruas com elevada altura, que estariam neste terminal de contentores], se utilize a justificação de que as dragagens previstas para fazer este porto de contentores iriam levantar sedimentos com metais pesados, iriam afetar a qualidade do peixe e quiçá também a atividade balnear."

André Silva enfatiza que os argumentos usados para o Barreiro também deveriam ser usados para as dragagens do rio Sado.

audio TSF\audio\2020\03\noticias\05\andre_silva_barreiro Ouça as críticas do deputado do PAN.

Para Bruno Dias, do PCP, não há coincidências. E explica: o Governo decide travar o terminal do Barreiro no dia em que a TSF noticia o parecer negativo da APA. "Como dizia alguém em tempos, às vezes há coincidências que coincidem. Há um aspeto interessante que é a coincidência da afirmação da ANA/Vinci de que estaria comprometida a coexistência das duas infraestruturas - aeroporto do Montijo e terminal portuário no Barreiro - e esta decisão anunciada pelo Governo, noticiada pela TSF, de que esta opção por uma infraestrutura portuária naquela zona é para deixar cair."

"Não se deve dar como adquirido e concluído que, relativamente ao interesse do desenvolvimento do nosso país, do investimento público, da diversificação e qualificação das nossas infraestruturas, se deixa cair assim um investimento sem sequer reponderar as opções do ponto de vista técnico e estratégico", assinala também.

audio TSF\audio\2020\03\noticias\05\bruno_dias_pcp_coincidencias Bruno Dias, ouvido por Manuel Acácio, defende que não há coincidências.

Do lado do PS, José Luís Carneiro garantiu não haver falhas no planeamento das obras públicas. "A prova de que é necessário cuidar de uma outra forma do planeamento relativamente aos investimentos públicos e em relação às infraestruturas rodoviárias, ferroviárias e aeroportuárias tem que ver com a decisão política de constituir um Conselho Superior de Ordens Públicas", frisa o deputado socialista.

audio TSF\audio\2020\03\noticias\05\jose_luis_carneiro_1_sem_falhas O socialista defende que não tem havido falhas.

Na perspetiva do deputado socialista, é necessário "determinar, com uma perspetiva de médio e de longo prazo, os investimentos nacionais que devem assentar num amplo consenso nacional". José Luís Carneiro argumenta ainda: "O importante não é as instituições reunirem muitas vezes, é, antes, reunirem e decidirem coisas importantes e aquilo que é estratégico."

audio TSF\audio\2020\03\noticias\05\jose_luis_carneiro_2_cons_obras_publ Ouça a opinião de José Luís Carneiro sobre a política de obras públicas do Executivo.

Há mais de 30 anos que o terminal de contentores do Barreiro estava a ser estudado, à semelhança do que acontece com o aeroporto do Montijo.