Indemnizações por despedimento com retroativos ao ano de 2013? PS fala em "interpretação diferente"
A proposta do PS fazia aplicar a nova regra das indemnizações por despedimento ao ano de 2013, algo que os parceiros sociais não concordaram. Francisco César, do PS, afirma que os socialistas "tiveram a interpretação mais generosa para com os trabalhadores", mas, de acordo com o deputado, a situação já foi resolvida.
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O vice-presidente do grupo parlamentar do PS diz que foi uma falha de interpretação que levou o partido a sugerir uma versão mais generosa para os trabalhadores da aplicação da nova regra das indemnizações por despedimento.
A nova lei prevê o pagamento de 14 dias por cada ano de trabalho, a partir da entrada em vigor da lei. A proposta do PS fazia aplicar essa regra ao ano de 2013, mas os patrões revoltaram-se e o governo teve de garantir que não havia retroatividade.
Em declarações à TSF, o deputado do PS Francisco César garante que a situação está resolvida.
"Foi uma matéria em que inicialmente não tinha ficado claro se se aplicava ou não retroativamente. O Partido Socialista, naturalmente, teve a interpretação mais generosa para com os trabalhadores, mas depois de se perceber e de ficar claro que os parceiros sociais tinham interpretação diferente da nossa, não fazia qualquer tipo de sentido o PS ter uma interpretação e o acordo ter outra. O que fizemos foi o conformar a nossa interpretação com o acordo", explica.
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Em causa estava a proposta do Governo de um aumento da compensação por despedimento de 12 para 14 dias, por cada ano trabalhado, com retroativos a partir de outubro de 2013.