Indemnizações professores: Conselho Superior de Magistratura ainda não recebeu pedido do Ministério
24 horas depois do anúncio, no Parlamento do recurso do ministro da Educação ao Conselho Superior da Magistratura para mediar um processo de eventuais compensações aos professores prejudicados com as falhas nas listas de colocação, o pedido formal ainda não foi feito.
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O Conselho Superior da Magistratura garantiu esta tarde à TSF que o pedido não deu entrada.
Numa resposta por escrito às questões colocadas pela TSF, o Conselho Superior da Magistratura confirma que a acontecer, o pedido será inédito, lembrando apesar de tudo, o caso dos doentes que cegaram no Hospital de Santa Maria e onde foi feito um pedido formal a um juiz desembargador para liderar a comissão de compensações às vítimas.
Nesse caso, o Conselho Superior de Magistratura, limitou-se a autorizar a disponibilidade do magistrado.
Ontem, o ministro da Educação apresentou esta solução, no Parlamento, como forma de evitar o recurso aos tribunais para que os docentes afetados por erros na lista de colocação consigam obter esta compensação.