IVA da eletricidade desce para 6%, mas não é para todos. Medida discutida no Parlamento "com urgência"
O Executivo socialista quer ver redução em vigor já em outubro.
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O Governo anunciou esta segunda-feira a redução de 13% para 6% da taxa do IVA sobre a eletricidade, com o objetivo de entrada em vigor até 1 de outubro. Mas depende do nível de consumo.
A medida foi anunciada pelo primeiro-ministro e integra o pacote de apoios às famílias que o Conselho de Ministros extraordinário aprovou para mitigar o impacto do aumento do custo de vida no rendimento.
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"O Governo vai propor à Assembleia a redução a taxa do IVA sobre a eletricidade", disse Costa, assinalando que a intenção é que a proposta "seja agendada e discutida com carácter de urgência, para entrar em vigor a 1 de outubro".
A descida da taxa do IVA é uma medida reclamada pela generalidade dos partidos da oposição e segue o exemplo de outros países da União Europeia, aproveitando a abertura de Bruxelas que, desde abril, permite aos Estados-membros aplicar a taxa reduzida do IVA sem ter de consultar o Comité do IVA.
De acordo com as novas regras, os países podem aplicar a taxa reduzida do IVA a uma lista de 24 categorias (entre as 29 possíveis).