Justiça reafirma condenação de deputado do Chega por publicar afirmações falsas
Pedro Frazão está obrigado pelo Tribunal da Relação de Lisboa a publicar na conta do Twitter @ODeputadoBanido um desmentido sobre declarações falsas que fez acerca de Francisco Louçã. Caso arrasta-se na justiça desde fevereiro.
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O Tribunal da Relação de Lisboa decidiu que o deputado Pedro Frazão vai ter mesmo de publicar no Twitter o que já tinha sido determinado em fevereiro, pelo Tribunal de Cascais, e confirmado em maio pela Relação de Lisboa: um desmentido sobre uma afirmação "falsa e ofensiva do direito à honra" de Francisco Louçã.
Tudo começou com uma publicação no Twitter onde o deputado do Chega dizia que o fundador do Bloco de Esquerda teria recebido uma avença do BES. Se a justiça não teve dúvidas em condenar Frazão, o problema ficou no cumprimento da sentença, que nunca aconteceu até agora.
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Desde logo porque Pedro Frazão viu a sua conta pessoal do Twitter ser suspensa pela rede social e até recorreu à justiça para dizer estar "involuntariamente impedido de dar cumprimento efetivo à injunção de emissão e publicação", ou seja, que não tinha meios para cumprir essa sentença. No entanto, a defesa de Louçã voltou à justiça porque o deputado utiliza uma nova conta (@ODeputadoBanido) criada em março e que, embora não tenha o nome dele, tem muitas publicações que indicam que ele tem acesso a essa plataforma.
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No acórdão a que a TSF teve acesso lê-se que "as publicações ordenadas ao réu na sentença proferida em 11/02/2022 e no acórdão proferido em 26/05/2022 deverão ser efetuadas na conta a que tem acesso na rede social Twitter através do link https://twitter.com/ODeputadoBanido ou em qualquer outra conta a que tenha acesso nessa rede social, no prazo de 5 dias, mas agora a contar da prolação deste acórdão".
Aquilo que o deputado que é também vice-presidente do Chega tem de publicar é: "Pedro Frazão afirmou o facto falso de que Francisco Louçã recebeu uma avença do BES, pelo que em Tribunal foi declarado que a afirmação é ilícita por falsa e ofensiva do direito à honra e condenado Pedro Frazão a eliminá-la e a emitir e publicar um desmentido no Twitter".
Contactado pela TSF para saber se e quando vai cumprir a determinação, o deputado Pedro Frazão diz que ainda não foi notificado.