Tribunal da Relação dá razão a Louçã e confirma condenação de vice do Chega

Deputado Pedro Frazão, do Chega, perdeu recurso que interpôs depois de ter sido condenado por mentir sobre Francisco Louçã. Decisão do Tribunal da Relação consultada pela TSF obriga que vice-presidente de Ventura publique um desmentido.

"Pedro Frazão afirmou o facto falso de que Francisco Louçã recebeu uma avença do BES, pelo que em Tribunal foi declarado que a afirmação é ilícita por falsa e ofensiva do direito à honra e condenado Pedro Frazão a eliminá-la e a emitir e publicar um desmentido no Twitter". É esta a frase que Pedro Frazão vai ter de publicar, por decisão do Tribunal da Relação de Lisboa que analisou o recurso interposto pelo vice-presidente do Chega.

Na decisão a que a TSF teve acesso, lê-se que foi indeferida a "a junção do documento apresentado" pela defesa de Frazão, julgando "improcedente o recurso, mantendo a decisão recorrida, exceto quanto à publicação integral da sentença, ficando o réu vinculado à publicação" do desmentido.

Conforme noticiou a TSF em março, nas alegações de recurso, o advogado Luís Pinheiro Liberal apontava à sentença onde a juíza utilizou um tempo verbal diferente do da publicação - "recebia" versus "recebe". "Sendo que na publicação é utilizado um tempo verbal passado, o Tribunal não poderia condenar [Pedro Frazão] a publicar uma declaração de retificação em que se declare que 'a afirmação de que [Francisco Louçã] recebe uma avença obscura do BES é falsa'", lia-se nas alegações.

Ainda nas questões de português, Pinheiro Liberal apontava à "interpretação das afirmações postadas pelo recorrente" que, no seu entender, "não permite igualmente a afirmação (...) de que a avença (...) é uma avença obscura".

Além disso, a defesa do deputado do Chega atacava as testemunhas ouvidas em tribunal - o economista e ex-governante António Bagão Félix e o jornalista Pedro Santos Guerreiro. "As testemunhas são chamadas aos Tribunais para referir factos de que tenham conhecimento direto e não para darem conta aos Tribunais das suas opiniões, dos seus valores, dos seus trabalhos anteriores ou presentes ou dos seus pontos de vista e estados de alma", escrevia o advogado de Frazão.

Nesse sentido, foi até anexado um recorte de um artigo do jornal Público, datado de fevereiro de 2005, onde se lê no título: "Bagão Félix acusa Francisco Louçã de 'mentir conscientemente'". O intuito do advogado era demonstrar que as posições "podem ir variando consoante a evolução pessoal ou as funções que as próprias testemunhas vão desempenhando a cada momento", mas tal não foi aceite pela Relação de Lisboa por "não ter relação com os factos de que o tribunal deve conhecer que possa sustentar a sua pertinência".

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